Reinaldo Azevedo: Moro condenou Lula sem provas

13 de julho de 2017 at 16:47 12 comentários

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POR REINALDO AZEVEDO 

Sérgio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. O primeiro crime rende pena de prisão de 2 a 12 anos — Moro a fixou em seis; o segundo, de 3 a 10 anos: ficou em três anos e meio. Ao definir a pena, o juiz considera atenuantes e agravantes. De 22 anos possíveis, no limite superior, fixou-a em pouco abaixo da metade.

Estou ainda lendo a sentença de Moro, de 238 páginas. Encontrando alguma novidade fora do que vou afirmar em seguida, aviso, mas creio que não. O juiz condenou Lula com base nas delações e no chamado conjunto das circunstâncias. Inexiste um documento que ateste que o apartamento pertence ao ex-presidente. Ao contrário: os que há atestam não pertencer. Há, assim, o risco de a decisão ser reformada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região? Há, sim! Aconteceu com João Vaccari Neto, por exemplo.

Lula vai ser preso?
Não! Lula não vai ser preso amanhã. E, como sabem, eu sempre disse que não seria. E não é assim porque eu quero. É assim porque é o que determina a lei. Tenho lado e torço, claro! Mas aqui fala o jornalista, que tem a obrigação de não engabelar o leitor.

Vamos ver. O Supremo decidiu que se pode proceder à execução provisória da pena a partir da segunda instância: na esfera federal, uma condenação decidida por um Tribunal Regional Federal; na estadual, por um Tribunal de Justiça. Mesmo que condenado em primeira instância, a pessoa recorre em liberdade A MENOS QUE ESTEJA DADA UMA DAS QUATRO CAUSAS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A SABER:
a: risco à ordem pública;
b: risco à ordem econômica;
c: risco à instrução criminal (para preservar provas e testemunhas);
d: risco de não-cumprimento da Lei Penal (fuga).

Moro se atrapalha bastante ao explicar por que não mandou prender Lula. Transcrevo trecho de sua sentença:

Referindo-se a Lula, escreveu o juiz:
“Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente (tópico II.1 a II.4). Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que, se assumir o poder, irá prender os Procuradores da República ou Delegados da Polícia Federal (05 de maio de 2017, “se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam, conforme http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-eles-nao-me-prenderemlogo-quem-sabe-eu-mando-prende-los-diz-lula/).

Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever. Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bem, se “caberia”, então por que não decreta a preventiva? Ele responde assim:
“Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade.”

Quem quiser entender o debate siga lendo. Se quiser gritaria, aí é preciso procurar outro.

Notem: Moro NÃO PODERIA nem prender nem deixar de prender Lula pelos motivos alegados. Dura lex sed lex. Eu realmente não acho que recorrer à Justiça seja, em regra, uma forma de intimidação. Sim, há várias chicanas jurídicas que podem entrar nessa categoria. Que se saiba, as empreendidas pela defesa do ex-presidente não estão entre elas.

E o caso da “destruição de provas”? Notem: isso compõe a delação de Leo Pinheiro, mas não há evidências a respeito. O empreiteiro nem mesmo afirmou ter seguido a suposta orientação. Mais: como evidenciar que aquela dita determinação estaria a indicar um risco ainda presente? Assim, o juiz não teria como alegar, no momento, risco à ordem pública ou à ordem econômica. Também não se cuida de falar em interesse da instrução criminal porque já não há o que o petista possa fazer em matéria de provas e testemunhas. E não há evidência de que pretenda fugir. Como o próprio Moro deixa claro, Lula quer é ficar e disputar eleição.

Digamos, no entanto, que estivesse dada a razão para prisão. Então não poderia deixar de ser decretada só porque envolve “certos traumas”. O que isso quer dizer? Lula é poderoso demais para ser preso? Melhor ficaria o juiz sem fazer tais considerações. Deveria ter optado pelo caminho didático: não prende porque a lei não autoriza.

Noto, finalmente, que um juiz não precisa se desculpar, como faz aqui:
“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”). “

A única coisa que se espera de um juiz é que decida conforme a lei.

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Juiz alega não ter tido tempo para ler documentos do processo Tudo em nome do amor

12 Comentários Add your own

  • 1. Marco  |  13 de julho de 2017 às 16:58

    O choro é livre

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  • 2. lopesjunior  |  13 de julho de 2017 às 18:08

    Moro tem lado, o da promotoria. Advoga pela condenação de Lula.

    Os parvos ainda não entenderam que Lula significa certa garantia, a de que haverá governo para todos, mesmo para a elite escravocrata que sustou os direitos do trabalhador. É que o capitalismo brasileiro vive de renda, da tal dívida pública, que abocanha mais ou menos 45% do orçamento do Estado brasileiro. Os rentistas são pessoas que emprestam dinheiro ao governo e recebem pela SELIC em muitos anos. Existe aí uma jogada, combinada, de que o governo emite papéis para pegar dinheiro emprestado, de bancos principalmente, nos quais se compromete a pagar em X anos, à taxa SELIC do momento. FHC chegou a fixar a SELIC pelos 45% a.a., o que leva uma dívida a ser impagável pelo governo em pouco tempo. Em 10 anos a dívida está 450% maior que no começo. Ninguém foi tão bonzinho com banqueiros como FHC. Mesmo que a SELIC de hoje seja um absurdo, antes era um absurdo ao cubo… Esses rentistas (bancos, ricos…), adorariam ter essa mamata de novo e essa é a promessa embutida nos discursos do PSDB. O “mercado” (bancos, instituições financeiras,ricos…) apoia o golpe porque quer ver de novo o crescimento da SELIC para ver os próprios ganhos. Essa forma de rentismo é, na prática, tirar dos pobres e dar aos ricos, é modo de o governo transferir diretamente riqueza dos cofres públicos aos particulares, de gente que só enriquece. Pelo rombo fiscal de Temer, sabe como se planeja pagar por isso? Pedindo mais ao “mercado”… É assim que o povo sustenta a “bonança” dos ricos e é contra isso que o povo deve-se levantar! Porque isso é uma injustiça com o nosso povo.

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  • 3. Adilson Reis  |  13 de julho de 2017 às 19:13

    Esse Reinaldo Azevedo, é um petista enrustido que só escreve merda, impressionante como os petistas são apaixonados pelo Lula.

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  • 4. lopesjunior  |  13 de julho de 2017 às 22:18

    A paixão por Lula é real, e tem motivo, caro Adilson. O povo reconhece o trabalho dele. Ele é o cara, o cara que fez o fome zero, o bolsa família, fundou universidades Brasil afora, levou Luz para Todos, tirou milhões da miséria como não aconteceu em nenhuma outra parte do mundo no século XXI, reduzindo a desigualdade social. Aumentou o PIB brasileiro em cinco vezes. FHC não chegou nem perto… A direita só afundou o país, nos anos 90, e agora, no golpe, de novo, porque só serve para isso, para tirar dos pobres e dar aos ricos. É Lula 2018! De novo!

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  • 5. celira  |  13 de julho de 2017 às 23:18

    Reinaldo Azevedo é o verdadeiro Lacerda dos dias de hoje. Trabalhou duro junto ao mercado e ao PSDB para tirar o partido rubro (como diz Antônio) do governo. No momento sua posição sobre Lula é estratégica, afinal, ele usa a mesma retórica para não incriminar Temer. Inclusive desqualificou, em um de seus textos, a peça de Janot (provavelmente com auxílio de Gilmar Mendes que deve ser uma de suas fontes).É óbvio que as diferenças são gritantes. Enquanto para Lula faltam provas e sobram convicções. No caso Temer sobram provas e faltam convicções.

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  • 6. Thiago Corrêa  |  14 de julho de 2017 às 0:32

    Enquanto isso, o amigo Geddel goza de mais liberdade que todos nós juntos

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  • 7. Antonio Valentim  |  14 de julho de 2017 às 8:13

    A paixão por Lula, esse nordestino que passou fome, tem razão de ser.

    Observadas as proporções e circunstâncias de suas épocas, se assemelha às popularidades conquistadas por Getúlio, que, malgrado seus erros — e não foram poucos –, tirou o povo trabalhador brasileiro da semi-escravidão em que estava na República Velha; e também por JK, que, com seu arrojo desenvolvimentista e seu carisma pessoal, tirou 2/3 ou mais do Brasil do isolamento.

    Ambos foram impiedosamente perseguidos.

    Não por coincidência foram os mesmos perseguidores (família Marinho à frente) que hoje querem a tirar Lula da corrida presidencial.

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  • 8. Antonio Valentim  |  14 de julho de 2017 às 8:16

    Revendo a história, acresço que JK também rompeu com o FMI, por não aceitar o aperto (que os capitalistas chamam de remédio amargo) que essa famigerada instituição queria impor ao povo brasileiro.
    Por essas e outras razões, teve cassados seus direitos políticos sem nenhuma razão justa.

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  • 9. Anônimo  |  14 de julho de 2017 às 12:58

    Alguém aí da esquerda pra falar da prisão do ex presidente do Peru???

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  • 10. Nelio  |  14 de julho de 2017 às 14:14

    O próprio amigo Gerson Nogueira já divulgou aqui N vezes que o CHORO É LIVRE NA BLOGOSFERA. Se eu estiver mentindo me contestem, mas provem o contrário srsrsrsrrsrsr

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  • 11. blogdogersonnogueira  |  15 de julho de 2017 às 2:49

    Perfeito, amigo Valentim. Estamos ao lado de um homem perseguido pela plutocracia nacional, há muitos anos. Isso não o impediu de ser o maior presidente da história brasileira. Por isso, terá sempre o meu respeito.

    Curtido por 1 pessoa

  • 12. lopesjunior  |  15 de julho de 2017 às 8:42

    Caro Anônimo, a prisão de dirigentes de esquerda prova o quê? Sem entrar no mérito, estatisticamente falando, há muitos mais de direita que foram condenados e tantos outros mais de direita que deveriam estar na cadeia e estão soltos. O que o merecimento da prisão destes prova? Para mim, isso não prova que todo político é corrupto, mas que a nossa democracia contém falhas que permitem que os corruptos cheguem ao poder e lá permaneçam. É um erro julgar a classe política pela iminente corrupção quando deveríamos julgar, a priori, o modo como escolhemos nossos representantes. Se se percebe uma certa epidemia de corrupção na política é porque falta autocrítica ao eleitor e também porque o sistema eleitoral permite que esse tipo de político, o desonesto, viceje. Todos os políticos foram eleitos pelo voto. Alegar que todo político é corrupto apenas encobre a indiferença na hora de votar, a falta responsabilidade do eleitor, o não levar a política à sério. Enquanto votar não for realmente um ato cívico, mas uma obrigação apenas formalmente cumprida porque se é obrigado, haverá espaço para corruptos. Voto é coisa séria. Todos os políticos corruptos receberam votos. Não há qualquer proposição para refletir sobre a participação do povo na eleição desses políticos, por quê?

    Há uma proposta de reforma política que veda a doação eleitoral por grandes empresas, levando ao financiamento público de campanha, mas há uma grande grita dos políticos (corruptos) que se posicionam contra, por quê? O argumento de que o governo não deve gastar com campanhas eleitorais é uma falácia, pois o governo já perde recursos por corrupção devido aos grandes investimentos feitos por “doadores” de campanha, que alimentam esquemas de caixa 2. Será que este é o modo correto, ético, de fazer campanhas eleitorais? É dizer, será que existe na prática uma proteção ao erário em permitir-se o financiamento privado das campanhas políticas, já que estamos vendo que os recursos desviados tanto financiam as campanhas como enriquecem políticos e “doadores”? A finalidade do financiamento público de campanha é afastar a possibilidade de que grandes empresas “amarrem” políticos aos seus projetos de poder pelo financiamento privado de campanha porque entende-se que uma grande empresa financiaria um candidato visando
    o compromisso do candidato para, depois de eleito, defender os interesses privados dos “doadores” e não os do povo.

    Muitos entendem que o voto obrigatório é ruim para a democracia como um todo, no entanto, o voto universal, não censitário, foi conquistado por luta e é uma conquista histórica. Não só o voto precisa ser valorizado e exercido com responsabilidade, mas a cidadania. E ser cidadão é procurar uma solução para o problema, e não ficar reclamando dele. O significado da epidemia corrupta é o de que erramos tanto sobre o sistema eleitoral como no voto, então é sobre isso que devemos discutir, e não se a direita ou a esquerda está errada….

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