1422603_491087914338790_186993598_nA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 114214 para assegurar o direito de recorrer em liberdade a Regivaldo Pereira Galvão, condenado a pena de 30 anos de reclusão pelo assassinato da missionária Dorothy Mae Stang. A maioria acompanhou o voto do relator do HC, ministro Marco Aurélio, vencido o ministro Dias Toffoli. A decisão tomada ontem confirmou liminar concedida pelo relator em agosto de 2012.

O julgamento do mérito do HC estava suspenso desde junho deste ano, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em seu voto-vista proferido hoje, o ministro pronunciou-se pela extinção do processo, em razão da inadequação da via processual. Ressaltou, entretanto, seu entendimento no sentido de que a concessão HC significaria uma relativização da soberania do júri, uma vez que o réu já foi condenado.

“Pode-se dizer claramente que o princípio constitucional da soberania do júri confere aos seus vereditos um caráter de intangibilidade quanto ao seu mérito. Não ignoro, evidentemente, posição majoritária da jurisprudência de que a soberania não é absoluta, mas ela só pode ser mitigada quando da necessidade de se verificar aspectos técnicos, jurídicos e questões de direito”, afirmou Toffoli.

O relator, ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar ontem confirmada pela Turma, destacou que “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o tribunal do júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou. (Por Carlos Mendes, no DIÁRIO desta quarta-feira) 

3 respostas a “STF manda soltar assassino de Irmã Dorothy”

  1. Avatar de Édson Amaral - Papão nunca foi de 4° e nem ficou sem divisão

    tà tudo avacalhado, pq um assassino desse tipo tem que responder em liberdade por um crime que ele já foi condenado?

  2. Avatar de Antonio Oliveira
    Antonio Oliveira

    É a Constituição, Edson. Lá tá escrito que a pessoa só pode ser considerada culpada, e cumprir a pena correspondente, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recorrer da condenação. É verdade que esta Constituição nem sempre é seguida à risca, principalmente quando a pessoa integra o grupo dos 3 3 P’s, Mas, quando não é o caso, ela tem servido para legitimamente aliviar a vida de muita gente.

  3. Avatar de Édson Amaral - Papão nunca foi de 4° e nem ficou sem divisão

    A visão dessa constituição muda quando a lei que é cega enxerga o real

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