O televisionamento dos nossos julgamentos

Por Pedro Serrano (da CartaCapital)

O direito e o sistema de justiça no Brasil sofrem intensas predações internas e externas. Das externas a que mais preocupa é o da mídia, em especial nos casos penais. Para que uma sociedade democrática e de direito contemporânea sobreviva como tal é relevantíssimo que os subsistemas comunicativos convivam entre si com base em relações de racionalidade transversal, ou seja, em essência a lógica de um não pode superar a do outro dentro da esfera de operação desse outro.

Assim, em um julgamento de um tribunal deve imperar a lógica do lícito/ilícito própria do direito e não a lógica do notícia/não notícia do subsistema de comunicação social ou do poder/não poder da política.

É esta manutenção da autonomia sintática dos subsistemas comunicativos dentro do grande sistema comunicativo que é a sociedade democrática que garante a pluralidade, tolerância e racionalidade conformadoras do Estado Democrático de Direito numa sociedade hiper-complexa como a nossa.

A ação midiática promove emoções, nem sempre boas conselheiras do juízo criminal que deve sempre se pautar por parâmetros racionais e certos valores que estabelecem o distanciamento afetivo e ideológico do julgador ao julgar a causa. O processo não é apenas garantia formal, mas direito material, exigindo a obtenção de um modo racional e equilibrado de formação da decisão. Onde há julgamento não deve haver linchamento, são conceitos totalmente contraditórios entre si.

Ao ser noticiada do cometimento de um crime a sociedade se solidariza com a vítima ou mesmo se sente vítima daquela conduta. Natural e razoável que seja assim. O que não é adequado é que este sentimento de ser vítima invada o espírito de quem julga um processo. O julgador não pode ser vítima da conduta, dele se exige distância das emoções que cercam o ocorrido como requisito essencial para que sua decisão seja racional e justa.

Este papel do julgador distante e racional foi uma imensa conquista humana. A superação dos linchamentos e dos juízos populares no âmbito criminal por formas racionais e legais de julgamento foi uma imensa conquista civilizatória que marca nossa história moderna.

Com os julgamentos do caso do “mensalão” e do homicídio de Mércia Nakashima sendo televisionados inauguramos um período de sério risco de retrocesso nesta conquista hoje mínima da sociedade civilizada.

Televisionar ao vivo um julgamento penal é trazê-lo ao patamar de um linchamento contemporâneo. É constranger juízes e jurados a que sigam os impulsos primitivos da turba sob pena de sofrerem constrangimentos inaceitáveis à proteção que faz jus o julgador no exercício de sua função. O que se protege aí não é a pessoa do julgador mas um sistema civilizado de valores.

Vide o que sofreu o ministro Lewandowski por ter ousado divergir em alguns aspectos do voto do ministro relator do caso do “mensalão”. Foi achincalhado por nossa mídia marrom sem qualquer respeito a seu papel de julgador.

Uma sociedade democrática que exige de seus juízes que sejam heróis para julgarem segundo o que lhes parece ser os ditames de nossa ordem jurídica não é, de fato, uma sociedade democrática. Agora transmite-se por filmagens ao vivo as cenas do julgamento do homicídio de Mércia Nakashima, o que levará certamente à condenação do réu.

Talvez a referida condenação seja justa. O problema é que não se dará como resultado do que consta do processo, como resultado racional do processo e da investigação que o antecedeu. Será um ato de manifestação do ódio e de afetos próprios do linchamento.
E se o julgador ousar divergir deste sentimento público se transformará em réu da opinião publica ou publicada. O juiz e os jurados terão sua vida perturbada por xingamentos em restaurantes, neles seu bife será cuspido pelo garçom e coisas do gênero.

Tornar-se-á, ao menos por um tempo, um pária. É o que se cobra do julgador que ousar divergir do senso comum em razão de provas ou evidências que constem eventualmente do processo. O direito fundamental do réu a contar com um juízo isento vai para o ralo. O processo passa a se assemelhar aos processos stanilistas, onde se entrava na sessão de julgamento sabendo-se de antemão o resultado.

Se esta gama de problemas já ocorria como consequência do normal acompanhamento pela mídia dos julgamentos, problema dificílimo de resolver em nossas democracias contemporâneas, televisionar ao vivo os julgamentos penais só agrava sobremaneira o problema ao invés de resolvê-lo.

Transformar os ambientes racionalmente controlados dos julgamentos criminais em espetáculo é um imenso equívoco. A título de uma transparência de fato inexistente, pois os documentos do processo nunca são televisionados, pois seria “muito chato” e de pouca audiência fazê-lo, joga-se no ralo conquistas civilizatórias de séculos de reflexões, revoluções e disputas.

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

24 comentários em “O televisionamento dos nossos julgamentos

  1. Com td respeito ao advogado e professor , sou apenas acadêmico do terceiro ano de Direito, tranquei a faculdade de Psicologia por falta de tempo,mas vivemos outros tempos, é necessário que a sociedade sinta que a Justiça ainda está lá, pelo menos em parte, concreta, quase tangível.É como na época da ditadura ou antes da CF/88 em que dois homens, ou pessoas, não podiam conversar na esquina sob pena de ser preso por ” vadiagem”.Depois da CF/88 esse ” crime’ acabou.Atualmente a sociedade tão aviltantemente agredida e sob a tutela do Estado precisa sentir que há algo de real e não apenas utopia.Por isso noticiar e se possível ao vivo julgamentos de casos chamativos é necessário e papel de um Estado DEMOCRÁTICO de Direito.

  2. Serrano tem toda a razão. A Justiça está aí para dar uma chance de defesa ao réu. Não uma absolvição, mas um julgamento justo. Em Vigiar e Punir, de Michel Foucault, há uma história sobre a Justiça e sobre como nos relacionamos com ela de modos diferentes em épocas diferentes até a modernidade e a trajetória para que a Justiça fosse como é hoje em dia. Em linhas gerais, conta Foucault como ocorreu a transição de uma era de execuções públicas violentas, aterrorizantes, cruéis, para a formalidade burocrática da lei positivada. O Estado revolucionário, àquela altura, entendeu que a forma de julgar e executar as penas afastava as pessoas do rei. Os súditos o temiam na verdade. Os revolucionários franceses sabiam que as formas de julgamento e execução eram claramente intimidatórias. Veja, o território era do rei e os súditos viviam em suas terras em troca de proteção e trabalho. O rei lhes “dava” terra e proteção, mas, na prática, mantinham os camponeses presos aos nobres suseranos. As execuções e julgamentos sumários, e os linchamentos, serviam para mostrar o poder do reino, funcionavam como uma espécie de ostentação, ou espetáculo mesmo. Os revolucionários deram relativa liberdade aos camponeses. E trocaram as penas cruéis e a publicidade das condenações por um julgamento justo e uma pena que não haveria de ser executada publicamente, mas reservadamente, numa prisão. Interessava aos revolucionários o apoio popular e para isso tirou das pessoas o medo da condenação pública a uma pena cruel. É de se imaginar que uma pessoa pega em flagrante sinta vergonha. Pois até desse constrangimento de ser pego em flagrante devemos livrar o criminoso porque isso afeta diretamente a confiabilidade da Justiça e do Estado dito democrático, é um princípio que norteia as ações de um Estado inspirado na revolução francesa, como é o nosso. Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A primeira é garantida pela Constituição Federal e pelas leis. O segundo e o terceiro recebem, em parte, a contribuição do Estado por meio do judiciário, para se concretizarem. Expor alguém a um julgamento publicitário, é, das duas uma, ou regredir no tempo e retomar uma prática odiosa, ou a prova de que o Estado se comporta como o suserano do Sec. XXI e se vê como herói. O televisionamento de um julgamento fere esse histórico princípio democrático, com certeza. A TV é só mais uma praça pública. Serrano tem mesmo razão e temos que apoiá-lo.

  3. A vítima pode ser exposta?Fotos de seu corpo jogado na vala, picado, esquartejado na mídia televisada e em fotos enormes? O Réu tem que ser protegido?Te dizer…Já não basta a turma dos Diretos Humanos tentar proteger bandidos ,alegando a dignidade humana(coisa correta, mas que deveria ser para TODAS as pessoas ), agora vamos paparicar bandidos ,assassinos frios que premeditam homícidio.Vivemos em um Estado DEMOCRÁTICO de Direot e não um Estado de DIREiTO , o que é DIFERENTE ,e nem na Idade Média.

  4. Preste bem atenção que esse respeito ao indivíduo é exatamente a diferença entre ditadura e democracia, não o sufrágio universal, que marca a transição do direito sucessório ao trono pelas eleições diretas. O poder dos reis europeus era legitimado pela Igreja, e mantido pela opressão sobre o povo. A Revolução Francesa foi contra isso, visou substituir o poder do rei pelo do presidente eleito democraticamente. Por mais incômoda que seja essa proteção a um réu, ela é uma garantia mínima de que você e eu vivemos num Estado democrático de direito. Se somos capazes de cumprir uma coisa dessas, então somos capazes de fazer mais pelo próximo. Ao menor sinal de quebra desse valor devemos sim reagir, pode ser uma ditadura que esteja tentando se instaurar. Até que seja uma ditadura dos valores morais inquestionáveis, como eram as razões absolutistas, deve-se evitar. A exposição do corpo de uma vítima é uma questão que não se relaciona ao réu, mas ao trabalho de imprensa. Veja, a imprensa acha que uma coisa é notícia, ela publica. Ora, não podemos esperar que uma coisa afete a outra, ou seja, a exposição da vítima, por mais que cause empatia, não deve recair sobre o réu. Pois, em teoria, não se sabe a priori se ele é culpado ou inocente. A exposição do caso na mídia como tem sido não deixa dúvida de que o réu é culpado, mas e o processo deixa isso claro? A não exposição do réu tem que ver com a confiabilidade do judiciário. Um dia desses vimos Lúcio Flávio Pinto passar por uma boa com a justiça do Pará. Será que não há punições em que o réu era inocente e foi condenado porque houve pressão da “opinião pública”. Faça-me o favor, a decisão é sempre do juiz, profissional preparado para isso, não da “opinião pública”. Quem quiser ser juiz que prepare para isso. O juiz não está lá para fazer as vontades do povo, aliás, essa é a obrigação dos deputados e governantes. Você os cobra pelo seu voto como cobra a punição desse réu?

  5. Não defendo um ou outro caso específico, mas os de grande apelo nacional, os crimes que chamam atenção da sociedade , como os famosos casos em que filhos premeditam e assassinam pais ( Suzane von Richthofen ,Gil Rugay, e outros).Sociedade precisa de uma resposta e necessita sentir-se atuante, representada por seus pares que estão lá NA FORMA de operadores do Direito, juizes, jurados, imprensa e etc.Afinal quem julga mesmo é a sociedade através do jurados, o juiz só conduz as regras do jogo para que tudo funcione de acordo com o ordenamento jurídico.

  6. Relembrando o que o Michael Foucault , citado por vc Lopes disse: ” Precisamos resolver nossos monstros secretos,nossa feridas clandestinas , nossa insanidade oculta”.

  7. Em Países sérios e com leis claramente objetivas nao há televisionamento. O réu ja senta sabendo exatamente qual vai ser sua pena.
    Mas no Brasil, onde as leis foram criadas com as mais variadas brechas, o réu acaba ganhando seus muitos minutos de fama e por bom ” comportamento” acaba escapulindo.
    Agora falando nos tais advogados, o Brasil tem um número assustador deles. Porque será ,Hein?

  8. EntÃo sob sua ótica Harold os EUA não são um país sério? Porque o televisionamento de casos com apelos populacionais e midiáticos são explorados á exaustão lá.E amigo creia nem há tantos advogados assim.E advogados são os únicos profissionais com capacidade postulatória.Não coloquemos todos em um mesmo balaio, porque assim como há péssimos advogados , há péssimos médicos,professores, jornalistas,motoristas…

  9. Em minha classe iniciada em 2011 , faculdade de Direito ,sala D-40 Matutino da Anhanguera-Uniderp Matriz de MS, havia 35 alunos , hoje apenas 27 continuam, muitos foram para o noturno ou vespertino, mas desses 35 iniciais , 90 por cento fazem o curso pensando em concursos: Analista judiciário, técnico Judiciários, etc.Advogar mesmo apenas 10 por cento intencionam.

  10. Toda opinião merece respeito. E opinião de especialistas merece respeito em dose dupla. Por isso, que é com respeito redobrado que venho discordar da opinião do Mestre Serrano.

    Primeiro que transmissões, ao vivo, de julgamentos, já não são novidades no Brasil. O Supremo de há muito já procede assim. No caso do STF, mesmo por TV fechada, os julgamentos já chegam a uma parcela significativíssima da população brasileira.

    Segundo que não é pressão da massa, nos julgamentos transmitidos ao vivo,que leva às condenações. Exemplo disso foi o julgamento sobre a aplicação retroativa da lei da ficha limpa. A maioria da população pretendia que fosse assim, todavia o Supremo entendeu diferente, em julgamento transmitido a vivo para o brasil e para o mundo.

    Terceiro, que no caso do julgamento do assassinato o que levou à condenação não foi a pressão da população, foram as provas apresentadas pela polícia e pelo promotor, com destaque para a confissão do rapaz que ajudou no trabalho criminoso e as perícias.

    O que parece merecer uma crítica é a vaidade dos protagonistas: defensores, acusadores e julgadores, quando se sentem divulgados pela mídia.

  11. Que me perdoem mas, para mim, JUSTIÇA (isso mesmo, com letras maiúsculas) no Brasil, na maioria dos casos ainda é utopia.

    É só ver as vantagens e regalias dadas aos mais diversos tipos de meliantes.

  12. A isso que me refiro Luiz Fenrando, a vítima pode ser mostrada , nua, esquartejada, o corpo ali jazendo ao solo e a família sofrendo enquanto ao meliante , ao réu não se pode serquer mostrar seu julgamento?Julgamentos sempre foram mostrados , é só assistir quem quiser.Os casos de grande apelo público vide os que cito acima em meus comentários são casos que chamam atenção do povo e o povo em matéria de lei é ignorante( no sentido de ignorar, não de grosseria ), mas por mais leigo que seja o povo, a sociedade , esse povo quando observa um caso onde há mais do que excesso( se matar por si só já é um excesso) ,esse povo, essa sociedade precisa de uma resposta do Poder Público e em casos assim a mídia precisa mostrar sim.Meu professor de Direito Penal , dr.Roberto Fauri nos ensina que o réu fica bonzinho no julgamento, baixa a cabeça e até chora…imaginemos que casos de repercurssão mundial como a do goleiro Bruno fiquem entre 4 paredes , para que aja acordo entre as partes e ele seja absolvido.Os advogados dele quase conseguiram isso, faltou pouco .Só não conseguiram porque a promotoria foi sábia.Qual a resposta que a sociedade teria caso ele fosse absolvido?
    ” Ah ele é goleiro do Flamengo…”
    Ah ele é famoso..
    Expor esses casos faz parte do processo!

  13. Sou favorável e não vejo como um espetaculo.

    O que me agonia e como diria o Claudio Guimarães, “são essas coisas que eu não entendo”, é certos advogados rotulados até como os melhores nesta sua tão nobre função aceitar defender réus que claramente cometeram crimes grotescos, e esses profissionais com seu conhecimento ainda conseguem passar pra sociedade que os tais criminosos são quase vitimas

    Ex atual é o do Bruno que jogou a mãe de seu filho aos cães e o advogado usa seus conheimentos e suas habilidades pra que no intento de diminuir a pena do sujeito.

    Usam argumentos contra os fatos.

  14. Advogar é criar tese de defesa unilateral.O advogado de defesa não defende o crime ou o bandido , defende seu cliente.A esse profissional é dado , é permitida essa atuação garantida pela CF/88.Ao réu é dado o DIREITO à ampla defesa e ao contraditório, isto é, desdizer o que a outra parte diz , provar possíveis mentiras e factóides.Defender-se , o advogado faz o papel dele.No final os fatos prevalecem.Caso do goleiro Bruno é emblemático para isso.Defesa argumentou que nÃo havia corpo, q ele não participou, não mandou, mas as juntadas do processo, testemunhas e provas coletadas mostraram que ele estava envolvido e foi mentor ,então a tese do advogado cai por terra.É assim que funciona no Direito Moderno.Chance de defesa e de acusação provarem suas teses.Do contrário voltaríamos a praticar um direito caricato ,onde muitos inocentes foram condenados e muitos culpados inocentados.E podem falar o que quiserem , mas a figura do advogado é necessária à justiça.Sem esse profissional não há meios de se obter JUSTIÇA.E repito a exposição de casos que fogem ao comum como esse do goleiro Bruno deve ser sim explorada para que a população sinta que a Justiça ainda funciona.Mesmo que não seja 100 por cento.

  15. Em primeiro lugar, não sou advogado e não defendo criminosos, defendo o julgamento justo. Isso é uma das conquistas do Estado moderno, e, em última análise, da revolução francesa. Não sou, nem de longe, um especialista do direito, mas isso não me impede de ter minha própria opinião sobre o judiciário especificamente e também sobre o direito. E é uma crítica recorrente que a transmissão desvie o olhar do juiz e do júri, indo do caso para a visibilidade, para a fama. Tendo em vista algum prestígio social, o julgamento já pode começar definido, antes de as provas serem apresentadas e de as testemunhas serem ouvidas. O judiciário não representa o povo, representa a lei. Os representantes do povo são os legisladores e os chefes do executivo. É só dar uma olhada em Montesquieu. A frase de Foucault, contextualizada, “Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”, não aponta para que façamos justiça com as próprias mãos ou a qualquer custo. Ela significa que temos de lidar com problemas históricos sem que a paixão nos leve a cometer os mesmos erros do passado. E, no passado, o julgamento era público e a execução, sumária e pública. Para muitos podia até ser um espetáculo ver alguém sendo enforcado ou guilhotinado, mas muita injustiça foi feita desse modo. Também gostaria de ver os julgamentos serem resolvidos mais rapidamente, mas nem sempre isso será possível. A velocidade do processo depende do juiz e é aí que reside o problema, na possibilidade da injustiça, no excesso de poder. Alguém pode ter uma atitude como a do juiz substituto que condenou Lúcio Flávio Pinto recentemente. Note que vários poderiam ter mudado o curso das coisas para o jornalista, mas mantiveram como estava, por quê? Uma boa questão para se fazer é “Qual o critério para um julgamento ir ao ar, na TV?”, E o que faz com que certos casos tenham apelo midiático, e outros não? Me parece claramente que a TV não escolheria que julgamento mostrar só baseado em audiência. A TV poderia influenciar os rumos de um processo só de pô-lo no ar. Indo a outro ponto de vista, o de Santo Agostinho Hipona, que retratou a ética cristã em sua obra, é preciso que sejamos cuidadosos com nossos julgamentos morais, para não sermos levados pela paixão e cometer erros. Desse modo, eliminaria todo tipo de coisa que pudesse levar a precipitação na decisão e a exibição pela TV pode precipitar a decisão do juiz e do júri.

  16. Lopes, eu sou um dos que critica o vedetismo que acomete alguns defensores e acusadores e mesmo certos julgadores quando sabem que estão sob audiência televisiva, o que certamente tende a aumentar com a transmissão, ao vivo, dos trabalhos.

    Todavia, creio que este é um problema que deve ser corrigido sem prejuízo das transmissões quando as partes interessadas assim concordarem. Acho que esta específica modalidade de transparência, via de regra, tem respaldo na Constituição, e constitui um avanço. Aliás, o risco de injustiça decorrente d’algum fator externo ao processo, como o seria a eventual pressão popular, é o mesmo, ou até menor, daquele que subsiste no caso dos julgamentos que ocorrem no recesso do gabinete do julgador. Aliás, a lista de injustiças praticadas em julgamentos, proporcionadas exatamente por fatores externos aos processos, é algo extensa e tudo isso acontece com os julgamentos reservados, sem transmissão ao vivo. Aliás, quem sabe as injustiças sejam até facilitadas por este caráter hiper reservado em que as decisões são tomadas.

  17. Eduardo Couture ensinou: ”Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Talvez o problema permeia pela mensagem desta sentença. A sociedade clama por justiça, e tem modificado seu modo de exigir da Justiça o seu pápel. entendo que não é o televisionamento do julgamento que produz ou não uma condenação popular, mas a forma como é extremamente divulgado o caso específico pela mídia. Agora, e claro que se paga um preço por isso. Mas não é só a dignidade humana do réu, mas de todos nós que está em jogo, dito de outra forma pelo Pastor. Mas, enquanto discutimos como proceder, se televisionado ou não, se se defendemos ou não a “justiça da vingança”, se deve haver rigor quanto à dignidade do apenado, vamos deixando pra trás os motivos reais pelos quais a violência só aumenta.

  18. De minha parte, e com todo o respeito, eu não defendo que deva haver a “justiça da vingança”, tampouco que se deva ofender a “dignidade do apenado”. Só não acho que o televisionamento responsável dos julgamentos chegue a este extremo. Aliás, nos casos concretos que temos como paradigma nada disso aconteceu. Não houve justiçamento público, vingança social, e muito menos ofensa à dignidade de ninguém. Valendo dizer que no caso em que houve a condenação do ex-policial Misael, pelo assassinato da sua ex-namorada Mécia, foi ele próprio, o apenado, o Misael, um dos que autorizou que fosse feito o televisionamento. Quanto aos motivos da violência não acho que os estamos deixando pra trás, acredito, apenas, que momentaneamente a análise está sob outro foco.

    1. No caso mensalão, foi visível a influência das câmeras sobre o comportamento dos ministros, amigo Oliveira.

  19. Amigo Gerson, nada obstante eu admita, como já fiz acima, que o televisionamento sempre acende algumas vaidades, com o respeito de sempre, lhe digo que se houve influência no comportamento dos julgadores, esta não chegou ao teor dos votos. Alguns, além dos votos, quiseram também expor ao Brasil a erudição que entendem que lhes é peculiar.
    Mas, foi só. Ali, o televisionamento não significou pressão da população sobre os julgadores, que é do que trata o artigo do Mestre da PUC/SP. Aliás, se os Ministros tivessem sentido alguma pressão popular, esta teria sido para que o resultado do julgamento fosse exatamente o oposto do que foi, já que não é desconhecido de ninguém que os principais réus detinham apoio incondicional do ícone de pelo menos metade do eleitorado brasileiro, o Lula, que não poupou esforços para usar seus adeptos como instrumento de pressão no STF.

    1. Há controvérsias, amigo Oliveira. Entendo que muitos votos foram diretamente influenciados. Quanto ao Lula, se é que exerceu a tal pressão, cabe-lhe o mérito de haver escolhido Barbosa para a Suprema Corte, cuja figura nunca foi do agrado de determinados aglomerados políticos e midiáticos – vide campanha que lhe moveu durante bom tempo o vetusto Estadão.

  20. Para se chegar a ministro do STF o sujeito além de estudar 5 anos de Direito ,advogar e estudar mais e mais até ter um Mestrado e Doutorado , ler mil livros, é muita lenha.Dificilmente o ministro vai se deixar intimidar por uma câmera , para o bem ou para o mal.E se estiver em dúvida como são apontados , no caso do Joaquim Barbosa pelo próprio Lula é preciso muita personalidade para ir contra quem o indicou ao cargo.No mais mantenho o que eu disse acima, defendo a justiça como disse o anônimo (?)e lembro-me de uma frase que aprendi logo no segundo ano , ano passado : Quem sabe apenas Direito , de Direito e de Justiça nada entende”

  21. Ah, de fato, é incontroverso que há controvérsias.

    Quanto ao Ministro Joaquim, outro ponto digno de registrar, é que ele foi voto vencido quanto à permanência de todo o processo no STF. Ele entendia que ali deveriam ter sido processados apenas aqueles réus que dispunham de foro privilegiado.

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