Nota ao público

Por Lúcio Flavio Pinto

Protocolei ontem, dia 1º, dois novos recursos para destravar os meus recursos especial e extraordinário, cujo seguimento para a instância superior foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caberá agora ao TJE/PA verificar se foram atendidas as exigências formais para o recebimento da peça e abrir prazo de 10 dias para a outra parte falar.

Concluídos esses procedimentos, os processos subirão. A primeira apreciação, do recurso especial, é do Superior Tribunal de Justiça. Se o recurso for recebido e apreciado, o extraordinário será submetido ao Supremo Tribunal Federal.

Minha pretensão é a de reabrir a instrução a ação de indenização por danos morais e materiais, proposta contra mim, em 2005, por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, empresa responsável pelo jornal O Liberal. O juiz singular decidiu encerrar a instrução e julgar antecipadamente a lide, sem permitir que fossem produzidas as provas que requeri em minha defesa. É de se presumir sua intenção de me condenar.

Essas provas mostrariam se houve de fato “perda de capital” para os autores, conforme eles alegaram, causada pelo meu artigo “O rei da quitanda”, publicado no Jornal Pessoal de janeiro de 2005. Ronaldo Maiorana, irmão de Romulo Jr., me agrediu fisicamente arengando que assim reagia ao conteúdo do artigo.

Depois se disse arrependido, mas essa revisão não foi suficiente para fazê-lo retirar qualquer das 14 ações que ele e o irmão ajuizaram contra mim depois da agressão, com o nítido propósito intimidatório e para inverter as posições no episódio: de vítima eu passaria a réu.

A ação da qual recorri é uma dessas ações que ainda tramita pelo fórum de Belém. Romulo e Delta cobram indenização equivalente a 600 salários mínimos (410 mil reai de hoje), sem a atualização monetária e as onerações judiciais. Há outra ação ainda em curso que cobra indenização maior.

Os Maioranas não juntaram provas do que alegaram e não foram obrigados a provar nada. O ônus, que é do acusador, se tornou encargo do réu. Mas nem isso a justiça do Pará me permite, obrigando-me a recorrer às cortes superiores, em Brasília, para não ser condenado sem exercer a ampla defesa e o contraditório no devido processo legal, que a Constituição me assegura, mas, no meu caso, é garantia que existe apenas na letra da lei maior do país. E como diz um tristemente célebre adágio atribuído ao homem que foi o mais poderoso do Estado, no Pará lei é potoca.

Estou tentando provar que essa época passou. Ou pelo menos tentando me convencer disso, contra as evidências da perseguição que outros quase tão poderosos movem contra mim para me calar e acabar com o meu jornal.

8 comentários em “Nota ao público

  1. Lúcio,

    Que essa (in)justiça burguesa, não razoável, que viola as prescrições da Carta Magna que ela mesmo contraditoriamente visa salvaguardar, em âmbito local, seja desmoralizada. Que suas requisições sejam amparadas por esferas de âmbito maior, menos parciais, mais equânimes. E que sua vitória nesta querela aconteça de forma acachapante. Que seu jornal continue, ao não se calar, um bastião de resistência contra as forças políticas e as classes produtivas retrógradas que têm lançado estes enorme e rico estado na obscuridade do desmando administrativo, do atraso político e dos intocáveis privilégios de grupos conquistados de forma ilegítima.

  2. Por isso é que escrevi há dias atrás que às vezes dá vergonha de ser brasileiro. Quando não é na política é na justiça (com minúscula mesmo).

  3. Falta aos jornalistas uma entidade de classe. Cadê o sindicato? Se existe, onde está? Falta, ainda, a Lei. O que há é o seguinte. a tal liberdade de expressão que coloca qualquer um pra falar ao microfone é a verdadeira lei da censura. O raciocínio é muito simples: ou se fala o que o patrão quer, ou não tem oportunidade. Se nenhum jornalista atender a isso, nenhum trabalhará na imprensa, ela será toda de “especialistas” da área. Infelizmente, o jornalista no Brasil é uma figura dispensável aos donos de veículos de comunicação.

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