O que acabou continua

Por Janio de Freitas

Com a provável aposentadoria voluntária do ministro Celso de Mello já nos primeiros meses deste ano, a Ação Penal 470 volta a prometer muito mais suspense do que o esperado para sua etapa final. E com muito maior abertura para novidades do que admitiram, até aqui, os convictos de que “o julgamento está encerrado e nada mais se altera nele”.

No ano a decorrer ainda com a tramitação da 470, segundo prevê o procurador-geral Roberto Gurgel, o desejo de Celso de Mello resultaria em três votos novos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, com a revelação de suas tendências jurídicas, depende apenas de tornar-se público: o ministro Teori Zavascki já está empossado, embora ainda silencioso, no tribunal.

A vaga já existente, com a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto, permanece em razão de uma surpresa feita por Dilma Rousseff. Seu comentário de que a demora das substituições dá oportunidade à ação dos pedintes e lobistas de candidatos, como se deu antes da nomeação de Luiz Fux, insinuava o rápido preenchimento do lugar de Ayres Britto.

Aqui mesmo registrei a esperada presteza da nomeação, no entanto não confirmada sem nenhum motivo conhecido para isso. Mas não deverá tardar quando encerrado o recesso do Judiciário, em fevereiro, porque prejudica o funcionamento do tribunal.

Por fim, haveria a nomeação do substituto de Celso de Mello, se ele confirmar o desejo de encerrar a carreira iniciada com sua nomeação pelo então presidente Sarney, por indicação do consultor-geral da República à época, o jurista Saulo Ramos, do qual era assessor.

É notório que poucas votações, no julgamento da 470, deram-se sem caracterizar duas tendências muito nítidas no tribunal. Houve até empates, quando eram dez ministros, e decisões por diferença de um voto, quando eram nove. Bastará que um dos novos ministros, em certas questões, ou dois se mostrem juízes mais rígidos, na exigência de segurança das razões para o seu voto, e a corrente quase sempre derrotada pode tornar-se maioria. Possibilidade bastante para que Celso de Mello seja pressionado a desistir da sua manifesta vontade de aposentar-se em futuro próximo.

Mas nem a permanência de Celso de Mello, o produtor de socorros teóricos para muitas condenações, garante a inexistência de suspense e novidades. Três novos as tornam quase inevitáveis em vários quesitos, mas dois já as tornam prováveis.

MOITA

O que mais interessa na entrevista do procurador-geral, Roberto Gurgel, à Folha, é o motivo que o levou a querer dá-la. Ele já dissera que “o mensalão era muito maior” do que o julgado pelo STF. Também quase todo o restante foi, digamos, entrevista de reiterações. Mas o motivo indeclarado pode ser novo.

CRIMINAL

A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar cometem um insulto a 48,7 milhões de brasileiros, ao designá-los como “beneficiários de planos de saúde”. Beneficiários são os planos, que recebem e têm lucros. Os 48,7 milhões pagam. São pagadores e nem se pode dizer que sejam clientes: pagam e, apesar fazê-lo, a tal agência, quando desperta de sua distração, suspende 225 planos de saúde por maus ou irrealizados atendimentos. São casos de estelionato judicialmente impune. Com a colaboração da ANS, ou os planos condenados não chegariam ao número absurdo de 225.

Cabra bom.

6 comentários em “O que acabou continua

  1. Quanto ao mensalão, certamente há muita gente torcendo pela saída do Celso de Melo, fazendo as contas e exigindo que a Dilma “saiba escolher” o substituto. Acho que o subtítulo “moita” também cabe para a Dilma quanto à escolha do outro Ministro cuja posse ainda está pendente: qual será o motivo para não cumprir a promessa referida pelo Jânio?

    Quanto aos planos de saúde, de há muito que a ans vem insultando os brasileiros que são obrigados a fazer uso desta modalidade de comercialização da saúde. Aliás, todas as agências reguladoras insultam os brasileiros com a péssima atuação que apresentam.

  2. Gerson, leva à ribalta a piada do dia: protesto contra Lula e Dilma reunem 20 pessoas na Avenida Paulista. Foi um protesto mobilizado pelas redes e mais 1.800 pessoas confirmaram presença pelo face. Isso é que dá o Antônio, o Diogo, o pastor, o Edilson, só ficarem protestando aqui no Blog. Se tivessem lá, teriam engrossado o caldo. Kkkk.

  3. Cássio, de minha parte, só dois registros:

    (i) em meus comentários aqui no blog eu jamais protestei contra a dupla. O que eu sempre fiz foi demonstrar, criticando, a inverdade, nem sempre inadvertida, subsistente em certos artigos e comentários que propagandeando intentam infundir excelência à dupla e as suas respectivas práticas. E todas as vezes que o fiz, minha opinião foi respaldada em argumentos práticos e concretos, os quais estão aí aguardando, em vão, contradita.

    (ii) para que eu pare de fazer minhas críticas e expor meu livre pensamento, abordando temática alusiva à dupla, ou a quaisquer outras matérias, só se o Gerson censurar. Enquanto ele não fizer isso, vou continuar incomodando com minha opinião aqui no blog aqueles que são contrários à liberdade de criticar. Aliás, quanto à dupla, posso parar de criticá-la se ela deixar de dar motivos.

    1. Amigos, respeito o posicionamento de todos aqui, mesmo aqueles mais rasos e reaças, mas os artigos continuarão a ser postados. Entendo que a mídia tradicional é predominante no dia a dia das pessoas, por isso procuro abrir espaço aqui para o pensamento alternativo. Os assuntos são expostos por este escriba e democraticamente avaliados por todos. Esta é uma das propostas basilares do blog: dividir com o máximo de pessoas o que considero relevante como leitura e nem sempre está disponível nos grandes veículos de comunicação.

  4. Outro dia me meti numa discussão quanto a legitimidade dos juízes do STF. Acho que seria razoável se o judiciário também tivesse eleições diretas, com os candidatos a juízes propondo, por exemplo, maior velocidade aos processos, imparcialidade e independência. Francamente, a indicação do Presidente e a sabatina pelo congresso tornam o STF muito mais uma casa da política que da justiça. O Brasil é historicamente governado por oligarquias, e são elas que financiam campanhas, e os eleitos por elas seguem suas orientações, uma vez no poder.

  5. Gerson, PARABÉNS, é exatamente assim que procede um democrata. Eu que mesmo discordando de alguns posicionamentos, sempre o fiz respeitosamente, mesmo no caso daqueles posicionamentos mais penetrados de um religiosismo partidário cego ou enceguerante, fico feliz em confirmar minhas expectativas quanto ao pluralismo de seu espírito. As críticas e as críticas das críticas, relativas aos artigos que você publica – que correspondem exatamente à avaliação de todos a que você se refere – realmente não podem parar. Quem tiver alguma coisa relevante pra dizer que diga, que debata seu ponto de vista.

Deixe uma resposta para blogdogersonnogueira Cancelar resposta