Do Blog do Ribamar, de Marabá-PA
O plebiscito não é tudo nesse sentido da separação do Estado, pois, após o mesmo, a proposta do “Estado do Carajás” ainda tem que seguir um trâmite legislativo para o proposto ente federado ser definitivamente criado. Nesse sentido, tem que haver, após este plebiscito aprovativo de Carajás, uma Lei Complementar federal criando a nova unidade federativa. Entretanto, havendo a aprovação de Carajás as elites do agronegócio do centro-sul se fortaleceria para faser o último estágio depredatório dessa parte da região amazônica.
Justificativa da separação?
Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o ex- senador Leomar Quintanilha do Tocantins, está a proximidade entre governantes e governados “fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade”, além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.
O tamanho do estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. O ex-senador Quintanilha assinala que um estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado. Recordam ainda que durante a Assembleia Nacional Constituinte os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos estados, como foi o caso da criação do Estado do Tocantins.
A quem estes projetos interessam?
O trunfo para evitar emancipação!
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos.
Em seguida, a Assembleia Legislativa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
Por que eles não defendem um novo modelo de deenvolvimento?
Um outro modelo econômico é possivel e necessário para calar de vez com os defensores da separação….
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