7 comentários em “Capa do DIÁRIO, edição de terça-feira, 14

  1. Para ajudar os remistas a curar a ressaca (pensando em coisas mais relevantes):
    As 10 maiores vergonhas do Pará
    (sem hierarquização)
    1 – Trabalho escravo;
    2 – Violência no campo;
    3 – Prostituição juvenil;
    4 – Desmatamento florestal;
    5 – Idéias de separação territorial;
    6 – Descaso com a memória cabana;
    7 – Nossa representação política.
    8 – Incidência da Malária no Marajó;
    9 – IDH de Melgaço;
    10 – Nível das notas do Ideb;

    1. Nada obstante a ressaca seja incurável, me permita contribuir com mais dois itens:

      1. A falência do sistema de segurança pública e o conseqüente e incontrolável aumento da violência urbana, no Pará e no Brasil. Assalto com refém, violência policial contra inocentes, são mais frequentes que os desmandos dos presidentes, diretores, conselheiros, beneméritos e grandes beneméritos do Clube do Remo.

      2. A falência do sistema de saúde operado pelo SUS, no Pará e no Brasil, com reflexo até nos planos de saúde de preços mais elevados (a propósito, a própria necessidade de contratar plano de saúde já é um indicador de crise no segmento). Aliás, a crise é tamanha que os clientes de plano de saúde tem que enfrentar filas tão grandes ou até maiores que aquelas formadas no SUS, além da inopinada exclusão de cobertura de determinadas enfermidades e do longo atraso dos médicos para iniciar as consultas e/ou outros procedimentos (isso para não ir muito longe). Tudo isso sob os olhos ineficazes da ANS. Quer dizer, o cidadão além de ser obrigado pela lei a pagar seus tributos ao Estado, também é obrigado, pelas circunstâncias, a pagar plano de saúde à iniciativa privada, e, no final, acaba não obtendo bons serviços nem de um e nem de outra.

  2. Olha, a “ficha limpa” fazendo mais uma vítima. Será que com a companhia do Paulo Rocha fica mais fácil para os outros indeferidos lograrem êxito no STF?

  3. As posições e decisões do STF são sempre políticas (ou seja, voltadas ao atendimento do interesse comum / público). Por isso – embora sendo pessoalmente contra a “ficha limpa” (*)- acredito que o Supremo manterá as posições do TSE. A lei é da lavra social (iniciativa Popular) issso pesa demais.
    (*) sou contra, por minha posição democrática radical.- todos devem ter direito de votar e ser votado.(todos mesmo).

  4. Sou a favor da Lei da “ficha limpa”. Sou contra a interpretação retroativa que lhe foi dada no TSE, a qual afronta um dos princípios constitucionais, que nada obstante não seja expresso, se não é o mais importante, é um dos mais importantes para o Estado Democrático de Direito. Afinal, estão sendo cobradas responsabilidades com base em lei que não existia na época em que foram praticados os atos hoje considerados irregulares (renúncia de mandatos).
    Acho que a maioria das decisões do Supremo são como devem ser: em prol do respeito e fidelidade à Constituição. Porém, considero que algumas são políticas sim, mas no sentido de atender os interesses do governo vigente. E, importante que se registre, não é de agora. Historicamente tem sido assim. Por isso tenho dúvidas se o STF manterá a posição do TSE. O governo pode ter interesse em manter a candidatura do Paulo Rocha e na esteira dele podem ir os demais. Ou pode prevalecer a rejeição que sabidamente o JB, por exemplo, enfrenta no Supremo. Aí quem vai junto é o Paulo Rocha. Eu preferia que fosse cumprida a Constituição e os três que hoje estão em evidência tivessem suas candidaturas liberadas. Afinal, hoje são eles que estão na berlinda de uma interpretação que supostamente voltada ao interesse popular. Mas, amanhã poderá ser qualquer de nós, comuns do povo, como foi o caseiro Rosenildo, por exemplo. Ali, num julgamento político no sentido ao qual me referi acima, interesses outros, completamente alheios à Constituição prevaleceram e a intenção do governo vigente acabou prevalecendo. E, só para reforçar outra posição já assumida supra, em governos anteriores, se for procurado, certamente se encontrará vários exemplos de decisões desta natureza adotadas no Supremo. Aliás, na própria vigência deste governo, houve caso de Ministro que alinhado com o governo anterior andou se envolvendo em controvérsias políticas em suas decisões.

  5. Antonio! A chamada Lei da “Ficha Limpa”, como legislação eleitoral não estaria submetida aos princíos da retroatividade (caso da lei Penal), nem da anualidade (já que não existem eleições anuais). Contudo, trata-se de longa discussão – incabível no espaço de blogs.
    Toda decisão de caráter coletivo é, necessariamente, decisão política. Decisões do Executivo, do Legislativo e (também) do Judiciário são decisões políticas. Claro que todas utilizam argumentos aparentemente técnicos – como um verniz. E o STF é, por princípio institucional, a mais política de todas as instâncias do judiciário. Como é a Corte Suprema dos EUA. Como qualquer corte constitucional do mundo.
    Essa Lei da “Ficha Limpa” tem uma viés especial. É oriunda do chamado poder constitucional originário (o tal soberano, das democracias modernas – o tão proclamado povo).
    Por isso, o STF não terá peito de reformular as decisões do TSE. As repercussões negativas serão politica e socialmente inimagináveis. Ademais, não acredito na força de qualquer Paulo Rocha da vida

  6. Vicente, talvez você tenha razão, uma troca e idéias sobre a matéria alusiva á vigência e aplicação da Lei da “Ficha Limpa”, pode demandar tempo e espaço quem sabe incompatíveis com o que é disponibilizado num blog. Todavia, só gostaria de deixar esclarecidos dois aspectos do meu entendimento veiculado no post anterior.

    Me referi ao princípio da segurança jurídica (reconhcido pilar do Estado Democrático Constitucional de Direito), o qual, por assim dizer, transcende e abarca os princípios da irretroatividade penal, da anterioridade da lei, dentre outros. Quer dizer, a questão não se resolve simplesmente pela remissão aos princípios da irretroatividade e da anualidade.

    Depois, quando me referi ao Paulo Rocha, em nenhum momento atribui a ele o poder capaz de levar a reboque o veredito do STF, e, sim, à força indutora do governo vigente, do qual o candidato em questão faz parte, esta, sim, capaz de pautar as decisões do STF como já o fez bem recentemente, tanto no caso Battistte, quanto no caso Pallocci, sem se importar com as negativas repercussões políticas e sociais, até porque, para o bem e para o mal, tem o pleno domínio da cena política e social.

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