Do portal Comunique-se:
A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, tema que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo a entidade, essa medida constitui uma restrição à liberdade de expressão e é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do livre pensamento e expressão.
A crítica faz parte do relatório anual da divisão especial da OEA para a Liberdade de Expressão, divulgado nesta quinta-feira (07/05) – leia a íntegra -. O documento afirma que a Declaração de Princípios defende que “toda pessoa tem o direito de comunicar suas idéias por qualquer meio e de qualquer forma. A obrigatoriedade de filiação ou o requerimento de diploma universitário para a prática do jornalismo constitui restrições ilegais para a liberdade de expressão”.
O relatório trata de casos de violação da liberdade de expressão ocorridos nos países que compõem a entidade em 2008. As oito páginas dedicadas ao Brasil trazem duras críticas ao regime jurídico, principalmente a “criminalização da expressão” que penaliza casos de calúnia, difamação e injúria. Por tomar como base o ano passado, o documento não considerou a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa.
Como entidade livre, ou pretensamente livre, a OEA tem todo o direito de advogar as causas que lhe são mais caras. Discordo frontalmente da idéia de que o diploma restrinja a liberdade de expressão. Muito pelo contrário. Acho que o diploma é garantia (ou indicativo) de profissionais mais qualificados e, por tabela, comprometidos com a ética.
Por outro lado, um dos organismos ouvidos pela organização para respaldar sua posição é a malsinada RSF, notória defensora de liberdade de imprensa em países não alinhados com os Estados Unidos – tanto que, quando Israel proibiu repórteres na Faixa de Gaza, ela enfiou a viola no saco.
É claro que para alguns países integrantes do organismo internacional é melhor ter jornalistas sem qualificação, fica mais fácil, não é mesmo? Esse tipo de posicionamento tem o objetivo de deixar alguns sempre na defensiva, sob suspeita de desrespeitar direitos humanos. Concordo plenamente com você Gérson de que a exigência do diploma não restringe a liberdade de expressão.
Diante da fome, da falta de saneamento básico, da poluição que devasta as Américas, onde estás OEA?
Caro Orlando,
É verdade. Existem inúmeros outros temas, bem mais urgentes, que deveriam merecer atenção – e providências – por parte da diligente OEA.
Abs.
Gerson