Do site do DIÁRIO, agora há pouco:
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Agora, os jornalistas ficam submetidos à Constitucional Federal e aos códigos Penal e Civil.
A extinção da lei foi apoiada por sete dos 11 ministros da Corte. Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Eles seguiram os votos do relator do caso, Carlos Ayres Britto, e do ministro Eros Grau, que apresentaram seus posicionamentos na sessão de 1º de abril.
Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes sugeriram a revogação parcial da lei e o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da norma e a criação de novas regras.
Para os ministros favoráveis, a lei é incompatível com a Constituição. “O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa”, afirmou Menezes Direito no seu voto.
Ora viva, que notícia boa Gerson. Falando sério, acho que já deveria ter acontecido pois tem muita gente impunhando microfone e/ou utilizando as ferramentas da imprensa para afins outros. Também vemos muitos jornalistas sendo coagidos e sem proteção. Agora Gerson, apartir de que fato os ministros partiram para esta ação? Não tem nada a ver com as fotos do caderno Polícia do Diário não né?
Brincadeirinha!!