Por Julia Ferratoni – no Peleja

“Proibir não é proteger”. Essa foi a mensagem que o São Paulo, Flamengo e Fluminense decidiram levar em suas camisas no espaço reservado aos patrocinadores masters em outubro de 2026. Mas isso me chamou mais atenção quando algumas postagens começaram a aparecer na minha timeline no X, em que usuários afirmavam que os times estavam fazendo uma ação pela legalização do aborto e da maconha.

Claro que isso não é verdade e foi escrito em tom de brincadeira, já que a campanha, na real, era um protesto contra a proibição provisória das casas de apostas de operarem no Brasil. Mas eu fiquei com algumas dúvidas: isso poderia ser considerado uma mensagem política? Essa teria sido uma iniciativa dos próprios clubes ou, pagando bem, as marcas podem estampar qualquer mensagem que quiserem no uniforme do seu time?

As bets são uma questão de saúde pública. Os jogos de azar são considerados viciantes, e a procura por atendimento em saúde mental por causa dessa dependência aumentou quase 140% no SUS nos últimos cinco anos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

O vício em jogos é reconhecido mundialmente como um problema de saúde pública mesmo, inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas a justificativa usada pelo Presidente Dutra em 1946 pra proibir jogos de azar e cassinos no Brasil foi outra: pela “tradição moral, jurídica e religiosa”, afirmou que a prática era “nociva aos bons costumes” brasileiros.

Essa lei ainda vale, e as bets só conseguiam driblar essa legislação porque foram legalizadas em 2018 e enquadradas como uma modalidade lotérica e não como um “jogo de azar” tradicional. E foi a partir daí que uma enxurrada de casas de apostas invadiu o mercado brasileiro, chegando ao número de 85 empresas operando 193 marcas de apostas online.

Jogos de azar e cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 (Foto: acervo/estadão)

A PROIBIÇÃO DAS BETS

Em setembro de 2026, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas de quota fixa (que é como as bets são classificadas, por serem parte de uma modalidade em que o apostador sabe exatamente qual será o seu prêmio no momento em que faz a aposta) e cassinos virtuais no Brasil.

A proibição tinha motivações claras: combate ao endividamento e à ruína financeira das famílias e passar a encarar, juridicamente, esse problema como uma questão de saúde mental.

Mas como bem diz o nome: a medida é provisória, e pode cair a qualquer momento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por rejeição no Congresso Nacional. Permitir ou não a atuação desse mercado no Brasil é uma discussão que atravessa diversos âmbitos: saúde, economia e religião. Mas as apostas não estão sozinhas nessas trincheiras.

Para tirar as dúvidas que eu comentei no começo desse texto, fui falar com o advogado Carlos Ambiel, especialista em Direito Desportivo em São Paulo, que me explicou a relação que se estabelece entre marcas e clubes quando um acordo de publicidade é assinado.

— O clube certamente não faria a inserção sem autorização das casas de apostas, uma vez que cabe à patrocinadora o direito de expor sua marca naquele lugar que foi comercializado e pago. Como a MP passou a proibir a exposição das marcas de sites de apostas, para não deixar o espaço vazio, a empresa optou  por inserir uma mensagem de protesto e defesa do segmento. O clube provavelmente foi consultado, mas evidente que essa decisão partiu das próprias patrocinadoras — explicou o advogado.

Na nossa conversa, o Carlos me explicou que mensagens políticas são realmente proibidas em situações específicas pela CBF e pela Fifa. Mas o que a lei entende como “mensagem política” é algo meio subjetivo.

— Trata-se de um protesto contra a alteração da legislação, sem crítica expressa a qualquer pessoa ou partido. Certamente os clubes e patrocinadores avaliaram a viabilidade dessa conduta e os possíveis riscos, concluindo que era algo possível, embora possa haver divergências de entendimento — afirmou Carlos.

Anualmente, 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas por complicações causadas por abortos inseguros feitos, sobretudo, em países onde essa prática é proibida, segundo dados divulgados pela OMS.

Uma pesquisa da consultoria Kaya Mind mostrou em 2025, que quase 3 milhões de brasileiros fazem o uso da maconha de forma recreativa, um mercado ilegal que movimenta até 20 bilhões de reais por ano, grana que fica toda na mão do crime organizado.

Já as plataformas de bets clandestinas faturam cerca de 40 bilhões de reais por ano no Brasil com apostas esportivas, segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), com destinos e origens bem mais difíceis de rastrear, algo que poderia facilitar a lavagem de dinheiro.

Esses três exemplos que eu citei têm algumas coisas em comum: são temas debatidos mundialmente sob a ótica da moral, justiça e religião, também são tratados como questões de saúde pública e, por fim, são práticas proibidas no Brasil atualmente. Ainda assim, abortos continuam acontecendo, pessoas continuam fumando maconha e apostas esportivas ainda são feitas.

QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Apesar de o Brasil ser um país laico, é comum os debates políticos serem pautados por argumentos religiosos. Isso se reflete muito na discussão sobre a legalização ampla do aborto, que hoje é considerado crime, mas ficou ainda mais claro quando o Dutra citou a religião como um dos fatores pra proibir jogos de azar.

As diferenças entre aborto, drogas e bets são evidentes, mas quando colocadas sob as óticas que parecem valer pra legislação brasileira, os três não me parecem tão distantes assim. Então eu decidi trocar uma ideia com a Carolina Althaller, diretora executiva do Instituto Update, uma organização liderada por mulheres que buscam fortalecer uma política democrática na América Latina.

— Quando olhamos para o aborto, sabemos que a criminalização não faz com que ele deixe de acontecer. Mas, nesse caso, existe uma camada que precisamos enfrentar: vivemos em uma sociedade que historicamente tenta controlar o corpo e as escolhas das mulheres — explicou Carolina.

— Setores contrários ao aborto defendem a proibição por acreditar que estão protegendo a vida desde a concepção, deixando de considerar as vidas que já estão aqui: as mulheres que engravidam, suas condições de saúde, suas famílias e sua possibilidade de escolher. E essa criminalização é desigual. Uma mulher com recursos pode ter mais condições de buscar informação, atendimento ou viajar para acessar um procedimento seguro. Para mulheres com menos recursos financeiros, negras e periféricas, as barreiras são maiores — ressaltou a especialista.

Carolina ainda explicou que é possível olhar a questão da guerra às drogas de forma semelhante, já que não podemos afirmar que, mesmo depois de décadas de proibição, o consumo e o comércio desapareceram: “Isso não quer dizer que o uso de drogas não cause problemas de saúde ou dependência. Quer dizer que precisamos perguntar se a prisão é capaz de cuidar de alguém que enfrenta esses problemas. Ou se uma resposta mais eficaz passa por prevenção, acesso à saúde, tratamento voluntário, assistência social e redução de danos.”

A proibição das bets mexeu muito com o financeiro dos clubes, que chegaram até a publicar notas afirmando que sem elas o futebol brasileiro acabaria. Antes, as restrições pro segmento em publicidade precisavam apenas alertar os consumidores dos perigos e pedir pra buscarem plataformas legalizadas, uma tentativa clara de reduzir os danos pra esse caso, mas que não funcionou, quando olhamos pra explosão de casos no SUS e pro endividamento familiar que bateu recorde em 2026, atingindo 82% das famílias em agosto, de acordo com o índice divulgado pelo Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

INTERESSE PURAMENTE FINANCEIRO

bets, o aborto e as drogas são questões diferentes, que exigem respostas diferentes. Mas a frase das camisas nos dá a chance de fazer uma pergunta comum: A lógica de que “proibir não é proteger” será compartilhada com outras agendas ou só vale para as bets? — refletiu Carolina Althaller.

O futebol é constantemente atravessado por questões raciais, sociais, religiosas e de gênero, mas por algum motivo, ainda insistimos em tratar o esporte como um setor separado da sociedade, um palco em que o show nunca pode parar ou ser questionado. Não levantar bandeiras ou escolher qual se vai defender é um privilégio. Um que, como Carolina ressaltou, nem todas as pessoas podem usufruir no Brasil.