Advogados repudiaram decisão de Mendonça e argumentaram que publicação do ator não citou o nome de Flávio “em momento nenhum”

O ator e humorista Antonio Tabet, através de sua defesa, se manifestou nesta sexta-feira (25/9) sobre a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada de uma publicação da rede social X que acusava a família de Flávio Bolsonaro de atacar Nossa Senhora Aparecida.

A postagem foi feita nessa quinta-feira (24/9), no momento em que circulava nas redes sociais a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Em nota (leia na íntegra abaixo), os advogados do ator repudiaram a decisão liminar do ministro e argumentaram que o texto, em momento nenhum, citou o nome do candidato.

“A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de auto identificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’”, afirma a declaração.

Para a defesa, o fato de o representante ter se reconhecido de “forma tão imediata” nessa exata descrição “é revelador”. “Mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, acrescenta.

Os representantes do ator também criticaram a transformação do “aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público.”

Por fim, os advogados afirmam que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação.

(Com informações do portal Metrópoles)

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