O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas. O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo. “A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento.

Durigan afirmou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento, apesar das medidas adotadas pelo governo federal. “As pessoas chegam a se matar por conta disso […] E a gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras, das mulheres donas de casa”, disse, justificando a decisão.

Já o presidente Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e afirmou ter ouvido relatos de pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares ou milhões de reais.

“Me lembrou um pouco do começo do crack. A bet está acontecendo exatamente a mesma coisa, num grau muito maior, porque é digital”, declarou. Em outro momento, Lula disse que as bets eram como um câncer: “Ou a gente tira o tumor ou esse tumor vai matar a gente”. Segundo o presidente, as apostas se transformaram em uma “jogatina sem controle” e atingem especialmente pessoas de baixa renda e jovens.

As entidades que representam o setor de apostas reagiram à decisão. Em comunicado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a proibição e afirmou que ela rompe o marco regulatório criado pelo governo e que pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas.

Já a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou que a medida colocará mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal. A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Para seguir valendo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A partir da publicação da medida, ficam proibidos novos aportes nos sites de apostas. Também não serão permitidas novas contratações de publicidade de apostas no país.

Contratos já firmados poderão ser mantidos até 5 de outubro, quando, segundo o governo, também deverão deixar de ser exibidas as propagandas e os patrocínios das bets. “A partir do dia 5 de outubro, não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal das bets no país”, reforçou Durigan.

Além disso, o ministro da Fazenda anunciou um novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizado de Desenrola 3.0, com foco em débitos antigos que serão adquiridos pelo governo com desconto. A medida também foi criada por MP assinada por Lula.

(Com informações da BBC)

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