Por Jamil Chade

Numa decisão que aprofunda o mal-estar entre Brasil e EUA, o governo de Donald Trump anunciou que concluiu as investigações contra produtos brasileiros e sugere a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros de 25%.

A medida foi tomada depois de uma suposta investigação realizada sobre o comércio bilateral. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia se mobilizado para evitar a aplicação do novo tarifaço e o próprio presidente chegou a levar dados aos americanos para alertar que não existiam justificativas para as barreiras.

Para o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o Brasil atua de forma “injusta” no comércio. Pelos próximos dias, o setor privado poderá dar sua opinião sobre a proposta e uma decisão final cabe ao presidente Donald Trump.

“A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 considera que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, anunciou a Casa Branca.

“Como resultado dessa determinação, o Representante Comercial dos EUA propôs uma ação corretiva para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil para buscar a resolução das preocupações americanas”, afirmou.

“Iniciei esta investigação da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos diversas reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse o Embaixador Jamieson Greer.

“Contudo, ainda temos divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o Governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, disse.

Quais são as acusações contra o Brasil

Eis as principais conclusões do governo dos EUA:

“Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas de mídia social dos EUA a removerem determinado conteúdo político e a suspenderem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibirem as plataformas de divulgarem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também sujeitaram as empresas de mídia social dos EUA à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas por descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.

PIX: Segundo o governo dos EUA, o “Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional”.

Na avaliação dos EUA, o “papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador da Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.

“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer a Pix”, insistiu.

“Por exemplo, o Banco Central exige o uso da Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas e exige que a Pix seja exibida na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o banco central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ele exige que participem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com Pix”, destaca.

Por esses motivos, o governo Trump concluiu que “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix são injustos e discriminatórios”.