Levantamento junto ao Diário Oficial revelou os acordos de descontos que mais lesaram aposentados e pensionistas

O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi responsável por pelo menos sete convênios que autorizaram entidades a fazer descontos irregulares de aposentados e pensionistas. As informações são de pesquisa feita no Diário Oficial da União pelo jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.
O levantamento analisou as 11 entidades que são campeãs das fraudes do INSS, de acordo com a Polícia Federal. Entre as 11, um dos convênios foi renovado no governo Lula, que retomou contrato com uma associação que tivera contrato rescindido em 2020.
Já outro dos acordos, publicado em agosto de 2019, é termo aditivo a um assinado no ano anterior, durante o governo Temer. O termo aumentou o desconto de 0,5% para 2,5% de cada benefício, até o limite de R$ 50,00, para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Em 2020 (sob Bolsonaro) e em 2023 (governo Lula), o Acordo de Cooperação Técnica seria renovado. Os novos extratos publicados no DOU falam em descontos de 0,6% ou de 2,5%.
No levantamento, foi possível comparar valores de descontos. O maior desconto nos benefícios encontrado é de 4,09%, referente a um acordo assinado, em abril de 2022, entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e válido por cinco anos. Outros descontos variavam de 2% a 3%

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
Um dos acordos, com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas foi assinado no dia 29 de dezembro de 2022, 3 dias antes da posse de Lula, e publicado no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2023.
A entidade que mais lesou segurados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). O contrato, publicado em maio de 2022, estabeleceu 3% de desconto de seus associados por um prazo de cinco anos. Um acordo assinado em 2021, este com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, previa um desconto fixo de R$ 45,00.
As investigações mostram que a grande maioria dos descontos era feita de maneira fraudulenta, sem conhecimento dos aposentados e do pensionistas. Em 2019, Bolsonaro incluiu em medida provisória exigência de renovação anual da autorização de descontos, mas a medida foi afrouxada no Congress, que aumentou o prazo para três anos. A mudança foi proposta em emendas de parlamentares de diversos partidos: PT, PR (hoje, PL), Solidariedade MDB, PSDB, PCdoB e PSB.
Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso, mas já em 2020 possibilitou que as autorizações fossem feitas em até quatro anos. Em 2022, a lei 14.438, , ganhou artigo que acabava com a possibilidade do controle dos descontos.
Apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais intermediários na fraude do INSS, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, fez doação de R$ 1 para a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. As informações são do colunista Caio Junqueira, da CNN.
A doação foi feita no dia 12 de setembro de 2022, antes do primeiro turno. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está registrada como o mesmo nome e CPF do empresário, cujas movimentações financeira foram investigadas pela Polícia Federal e estão no relatório da Operação Sem Desconto.
O “Careca do INSS”, que aparece no relatório da PF como sócio de 22 empresas, entre as quais várias “envolvidas e são utilizadas” na fraude do INSS, foi alvo de busca e apreensão na operação. O empresário foi destacado no relatório da PF como detentor de procurações para atuar em nome de entidades que cobravam descontos associativos não-autorizados por aposentados e pensionistas.
“Com efeito, verificou-se que as empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, afirma relatório.
O texto aponta ainda que uma instituição financeira informou que ele movimentou em suas contas R$ 4,2 milhões em um período de dois meses e que ele repassou recursos para a mulher de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira, afastado na semana passada do posto de procurador-geral do INSS por suspeitas de envolvimento no esquema.
De acordo com a investigação, o “Careca do INSS” repassou recursos a Alexandre Guimarães, ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, e ao escritório do filho do ex-diretor do INSS, Andre Fidelis.
(Com informações do ICL)
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