Instituições jurídicas criticam a aprovação de André Mendonça no Senado

Entidades jurídicas que encabeçam a campanha “Por um Estado Laico e Independente” divulgaram nota nesta quinta-feira, 02, onde lamentam que o Senado Federal, ao aprovar a indicação de André Mendonça para uma vaga no Supremo tribunal Federal (STF), tenha deixado de cumprir com o papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural.

“A indicação do Advogado-Geral da União, André Mendonça, se deu em decorrência de circunstância absolutamente estranha aos requisitos para o exercício do cargo, vinculada a uma particularidade do fato, publicamente verbalizado pelo Presidente da República, do indicado ser evangélico. Disso decorreu nossa discordância central”, ressaltam.

A campanha contra o advogado-geral da União foi lançada em julho desse ano, logo após o presidente oficializar o nome “terrivelmente evangélico” para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo. A ação reúne a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

As organizações criticam, ainda, o modelo brasileiro de escolha de ministros para o STF. “Ratificamos a necessidade de redefinição do molde de escolha dos ministros e de seu tempo de permanência na Suprema Corte, conclamando a convergência das forças progressistas para a superação dessa forma que permite a indicação – e subsequente aprovação – de candidaturas divorciadas dos valores democráticos e constitucionais”, finalizam.

Leia a nota na íntegra:

Associação Juízes para a Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD; Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD; Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC; Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP; Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA e Movimento Policiais Antifascismo, entidades que possuem entre suas finalidades e objetivos essenciais a defesa do estado democrático de direito, do equilíbrio de poderes e da independência do Poder Judiciário, que inauguraram o movimento “POR UM STF LAICO E INDEPENDENTE”, oferecendo manifestação pela rejeição da indicação do então Advogado-Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal vêm se manifestar diante de sua aprovação na data de ontem (01/12) pelo Senado Federal, nos seguintes termos:

• A sabatina não pode nem deve se apegar tão somente à análise formal do perfil moral e do currículo acadêmico e funcional do indicado, mas, sobretudo, aferir a aderência dele aos valores fundantes da Constituição e sua capacidade de portar-se à altura das altas responsabilidades e deveres conferidos pela Carta Magna ao ocupante do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• Nesse sentido, LAMENTAMOS que o Senado Federal tenha deixado de cumprir com seu papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural, insistindo no modelo opaco e cerimonial de mesuras e afirmativas vazias, sem sustentação no currículo e histórico do candidato;

• Segundo a Constituição Federal, os requisitos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são: (i) cidadania brasileira; (ii) idade entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos; (iii) notável saber jurídico e (iv) reputação ilibada. Todavia, a par de atendê-los, a indicação do Advogado-Geral da União André Mendonça se deu em decorrência de uma outra circunstância absolutamente estranha a eles, vinculada a uma particularidade do fato, publicamente verbalizado pelo Presidente da República, do indicado ser evangélico. Disso decorreu nossa discordância central.

• EXPRESSAMOS a certeza de que cumprimos nosso papel e função democrática, com o compromisso de seguir atuando para que o Supremo Tribunal Federal tenha componentes à altura de sua missão constitucional;

• O modelo brasileiro de escolha de ministros da Suprema Corte pressupõe a participação ativa dos representantes eleitos pelo povo para aferir as credenciais do candidato indicado pelo Chefe do Executivo para compor o órgão supremo do Poder Judiciário brasileiro, que permanecerá vitaliciamente sem o controle popular do mandato, como destinatário e guardião dos valores constitucionais.

• RATIFICAMOS a necessidade de redefinição do molde de escolha dos ministros do Supremo Tribunal e de seu tempo de permanência na Suprema Corte, conclamando a convergência das forças progressistas, para a superação do modelo que permite a indicação – e subsequente aprovação – de candidaturas divorciadas dos valores democráticos e constitucionais.

Brasília, 02 de dezembro de 2021.

3 comentários em “Instituições jurídicas criticam a aprovação de André Mendonça no Senado

  1. DE NADA adianta críticas e notas de repúdio. O Império vem, desde o início do século 20, estendendo devagar seus tentáculos. Acerca do fundamentalismo, isso começou desde que, na primeira década de 1910, instalou-se aqui o primeiro templo. Vindo de onde? Do País Sem Nome.
    Desde então foi se alastrando silenciosamente, até que tornou-se algo incontrolável.
    Duas formas de se dominar outro país: 1) pelo poder da força; 2) pelo domínio da mente.
    Mendonça é resultado do número dois.
    Entre os meus escritos, tenho um projeto que será falar sobre igrejas e quartéis, pois ambos guardam mais semelhanças do que imagina a maioria dos mortais. Ambos se instalaram, de malas e bagagem, no Planalto em 2018.
    Estão em todos os espaços de poder: nos parlamentos, no judiciário e demais órgãos, no serviço público em geral, nas forças armadas e polícias, em toda a parte.

    Se deixarem o presidente Lula, uma vez eleito, assumir, ele terá um trabalho de Hércules a ser feito.

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