‘Liberdade de expressão tem limitações’, diz promotor do Pará sobre PMs em atos

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O Ministério Público Militar do Pará enviou um ofício ao Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que as tropas sejam monitoradas devido aos atos de 7 de setembro. A intenção é evitar a adesão de policiais e bombeiros nas manifestações que estão previstas para o feriado.

Em entrevista à CNN, o promotor militar do estado, Armando Brasil Teixeira, que assina o ofício, afirma que a solicitação foi feita como forma de prevenir a participação massiva de policiais militares da ativa a atos a favor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Prevenção é tudo. Por isso, a Promotoria Militar imediatamente solicitou ao comando e mais instituições militares estaduais um plano de atuação para impedir que esses movimentos aumentassem, uma vez que já estavam começando haver notícias de que policiais e bombeiros do Pará participariam dessas manifestações”, diz.

Para Armando Brasil, o ofício não fere a liberdade de expressão de policiais militares ou integrantes das Forças Armadas. “Todo direito na Constituição Federal tem limite, não existe direito absoluto”, disse. “A liberdade de expressão, assim como todos os diretos, tem uma limitação.”

O promotor sustenta que militares já entram na corporação sabendo das restrições do cargo – incluindo a proibição de manifestações político-partidárias

“A mistura de arma com política não combina. Onde se tem arma, não se pode ter política e vice-versa”, afirma. “Isso pode ocasionar uma situação em que um policial militar, ao discordar de determinado cidadão, utilizar essa arma de fogo para praticar algum crime. A função da Polícia Militar é tutelar o direito do cidadão à segurança pública.”

AMEAÇAS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou aos apoiadores que estarão nas manifestações agendadas para o próximo dia 7 de setembro, quando se comemora o Dia da Independência, que “não precisamos sair das quatro linhas da Constituição, mas podemos jogar fora dessas quatro linhas” caso seja necessário.

Bolsonaro disse ainda que os atos serão um ultimato para “um ou dois”, referindo-se, sem citar os nomes, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ele pediu que os ministros “curvem-se à Constituição e respeitem a nossa liberdade”.

“Nós não precisamos sair das quatro linhas da Constituição. Ali temos tudo o que precisamos. Mas, se alguém quiser jogar fora dessas quatro linhas, nós mostraremos que poderemos fazer também. Vale a vontade e a força do seu povo”, disse. (Da CNN)

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