Justiça manda UFPA reintegrar e indenizar professor exonerado durante estágio probatório

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (15), que a Universidade Federal do Pará (UFPA) reintegre aos seus quadros um professor que foi exonerado ainda na fase de estágio probatório. A instituição também terá que pagar ao docente todos os valores não pagos a partir de sua exoneração até a data do seu retorno, além de indenização por danos morais de R$ 35 mil.

A sentença, assinada pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, obriga ainda a UFPA a formar uma nova comissão para avaliação do estágio probatório do professor, sem a participação dos integrantes que participaram de avalição anterior. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na ação, o autor apresenta, entre outros argumentos para pedir sua reintegração, o de que um dos integrantes da comissão não poderia ter participado da sua avaliação, por ter integrado comissão anterior, não obstante a UFPA ter tentado dar aparência de que ele esteve afastado.

O professor alegou também que, para aferir sua assiduidade ao trabalho, a comissão baseou-se em mecanismo sem qualquer validade legal. Sustentou ainda que a comissão se utilizou de fatos ocorridos em períodos não correspondentes ao período em que ele foi avaliado, com o propósito de prejudicar sua conceituação.

A sentença considera que a primeira nulidade no processo de avaliação do estágio probatório consiste no desrespeito à decisão do Conselho Superior de Administração (Consad) da UFPA, ao determinar que o segundo relatório fosse produzido por uma comissão diferente da comissão que confeccionara o primeiro.

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