Uma vitória do Direito sobre o arbítrio

A defesa do ex-presidente Lula publicou uma nota nesta quinta-feira (22) celebrando a posição majoritário do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a decisão da Segunda Turma da Corte que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade em sua atuação nos processos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

“Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”, diz trecho da nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

“O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”< completam.

Nesta quinta, o Supremo formou maioria para manter a decisão da Segunda Turma. Sete ministros entenderam que o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba não impede que o juiz seja declarado como suspeito por sua atuação parcial. O julgamento foi encerrado após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas. Com os votos dele e de Luiz Fux, a expectativa é que o placar fique em 7×4. (Da Revista Fórum)

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