Caso Ferrer: juiz aceita tese de “estupro culposo”, inexistente nas leis brasileiras

As imagens da audiência da influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, para julgar o empresário André de Camargo Aranha, obtidas pelo The Intecept Brasil, geraram grande repercussão. O homem é acusado de estuprar a jovem promoter em uma festa que ocorreu em 2018.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que Mari não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar. Sendo assim, o juiz aceitou a argumentação de que André cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na lei brasileira. Porém, como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.

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Gastão também disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Bastante incomodada, a influencer respondeu dizendo que está de roupa nas fotos e que elas “não têm nada demais”. A jovem ainda argumentou: “A pessoa que é virgem, ela não é freira não, doutor. A gente está no ano 2020”.

Ele continuou atacando Mariana. “Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”.

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Após essas falas, um dos membros do Tribunal de Justiça percebeu que Mariana chorava muito ao ouvir as palavras e perguntou se ela queria sair um pouco para se recompor.

Apesar de estar claramente emocionada, Mari responde as alegações. “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada gente, pelo amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém.”

A OAB de Santa Catarina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram esclarecimentos ao advogado e ao TJ de Santa Catarina sobre a sua conduta durante o interrogatório.

Após a divulgação do vídeo da audiência, houve uma revolta muito grande nas redes sociais com o desfecho do caso e com a conduta do advogado de defesa.

Estou muita indignada e revoltada. A violência contra a Mari Ferrer é uma violência contra todas as mulheres, e a postura do advogado é brutal e antiética. Ninguém tem o direito de julgar moralmente, ameaçar e debochar de uma vítima de estupro. Muito menos um advogado”.

— Luciana Boiteux 50180 (@luboiteux) November 3, 2020

O crime segue sendo ser pobre e preto, pq se você for rico você pode até ser inocentado de um estupro alegando um ESTUPRO CULPOSO, no qual não tem intenção de estuprar, sendo que isso nem existe, logo ele não paga por crime algum. Mais um dia horroroso pra ser mulher https://t.co/OvxBxek6Pz“.

— Dora Figueiredo (@dorafigueiredo) November 3, 2020

Uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. Você conhece VÁRIAS minas que já foram estupradas, vai na minha. E aí depois perguntam porque não denunciamos, não vamos atrás. A gente vai ficar revivendo tudo, passar nervoso e depois dar no que deu Mari Ferrer?

— Barbara Gutierrez (@bahgutierrez) November 3, 2020

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2 comentários em “Caso Ferrer: juiz aceita tese de “estupro culposo”, inexistente nas leis brasileiras

  1. Esse judiciário canalha inventou um ato indeterminado para condenar Lula… Sérgio Moro iníciou essa suruba jurídica a qual estamos vivendo.

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  2. Como pode ser centciado em um cláusula que não existe podre a justiça brasileira por isso a cada dia aumenta os crimes contra a mulher

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