Segunda fase da operação contra fraudes em licitações realiza nova prisão

Foi deflagrada nesta quarta-feira (26) a Operação “Pac-man II” em continuidade às ações e procedimentos do Ministério Público de Igarapé-Açu, presidida pela Promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo, que resultaram no cumprimento de mais um mandado de prisão preventiva, dentre os autores envolvidos em crimes de fraudes à licitações, contra a administração pública, falsidades e lavagem de dinheiro.

A acusada Rennybergna Sara Caldas Dutra Farias, presa na manhã de hoje, foi denunciada por participar diretamente das dispensas e processos licitatórios fraudulentos, que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão, 154 mil reais aos cofres públicos, com o desvio de recursos em razão do superfaturamento dos valores dos contratos de produtos alimentícios, materiais de limpeza e de expediente, e da não entrega dos produtos relacionados à merenda escolar através dos “kits” alimentares que deveriam ser entregues em virtude da Pandemia de Covid-19.

Os contratos administrativos eram direcionados ilicitamente por meio de dispensas licitatórias fraudulentas às empresas Mobile Brasil Comércio Varejista de Artigos de Papelaria Eireli (FC Empreendimentos) e Sousa e Araújo Comércio de Produtos de Higiene e Serviços Ltda, por meio das quais os desvios eram realizados.

Estas empresas concorriam entre si, simulando caráter competitivo, mas na realidade eram controladas administrativa e financeiramente e pertencem ao empresário Felipe Augusto de Araújo Couto, que também encontra-se com a prisão preventiva decretada, assim como o sócio Lucas Oliveira de Sousa, ambos foragidos desde o dia 29 de julho de 2020, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação “Pac-man”, em que foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão, sendo dois efetivados com a prisão do então Secretário de Educação de Igarapé-Açu Danilo Barbosa e do Controlador-Geral do Município, Carlos Ruan Salgado, que encontram-se presos preventivamente.

A segunda fase da operação realizada hoje (26), teve por objetivo o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão na região metropolitana de Belém, sendo que destes um dos alvos não foi localizado e encontra-se foragido. As medidas foram requeridas pela promotora de justiça Marcela Christine Ferreira de Melo e deferidas pelo juiz de Igarapé-Açu Cristiano Gomes Magalhães.

A Operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público, por meio de seu Coordenador Milton Luis Lobo de Menezes e da Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, e suas respectivas equipes.

Texto: Promotoria de Igarapé Açu, com edição da Ascom MPPA
Imagem: Reprodução

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