Justiça mineira condena jornalista que citou 450 quilos de pasta de coca

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão nesta quarta-feira 5/8, negou provimento ao recurso de apelação do jornalista Fred Melo Paiva (foto) e manteve a sentença da primeira instância que o condenou a pagar indenização de R$ 15 mil ao ex-senador Zezé Perrella pelo tuíte “Lá vai Perrella, sem um votinho, mas com 450 quilos de pasta base”.

O tuíte foi publicado no momento em que o então senador se levantou para votar na sessão do Senado que aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele fazia referência ao fato de Perrella, que assumiu o mandato como suplente do senador Itamar Franco, falecido em 2011, ter tido um helicóptero de sua propriedade apreendido pela Polícia Federal com quase meia tonelada da cocaína.

O advogado de Fred Melo Paiva, Humberto Lucchesi, informou que vai recorrer da decisão ao STJ e ao STF. Ele disse vai esperar a publicação da íntegra do acórdão do TJMG para conhecer as razões dos votos do relator e dois outros desembargadores, mas que considera que o tribunal fez uma interpretação equivocada e chancelou uma injustiça. Disse que a decisão contraria e é incompatível com casos famosos julgados pelo STF: a ADPF 130 e a ADI 4451.

“Lamento a decisão, respeito-a, mas discordo dos seus fundamentos”, disse Lucchesi. “Fred Melo Paiva nada mais fez do que trazer à memória um fato público e notório relativo a um helicóptero de propriedade do ex-senador Zezé Perrella que transportou quase meia tonelada de cocaína.”

Segundo o advogado, ao fazer o comentário, o jornalista estava no exercício regular da liberdade de expressão, no exercício regular do direito fundamental da liberdade de comunicação e no exercício regular da cidadania digital participativa, que manifestou indignação e não imputou crime ao ex-senador. “Tanto que o então Zezé Perrella não entrou com ação penal de calúnia contra Fred Melo Paiva.” (Transcrito do site da Fenaj)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s