A MP da insanidade

Por Cleiton Leite Coutinho

O governo Bolsonaro editou e publicou a “MP da insanidade”. Ao melhor estilo Paulo Guedes, a MP manda para a sepultura direitos trabalhistas conquistados com enorme sacrifício ao preço de sangue, permitindo cortes de até 70% do salário e suspensão de contratos de trabalho e com isso manda o trabalhador para a forca, retrocedendo as relações de trabalho a era paleolítica.

Sob o argumento de diminuição de efeitos negativos na economia por coronavírus, o governo enviará ao Congresso a medida que devasta os direitos trabalhistas no Brasil, autorizando à suspensão de contratos, redução de jornadas de trabalho com redução de salários, entre outras medidas nefastas e de assalto aos direitos trabalhistas, em complemento ao que não haviam conseguido fazer ainda na reforma trabalhista.

O ato absurdo, autoritário e unilateral, sem a reflexão necessária das entidades de classe de defesa dos trabalhadores, onde o governo Bolsonaro autoriza que as empresas suspendam totalmente contratos de trabalho e reduzam jornadas, com redução de salários jogando à lona direitos e princípios, como o da irredutibilidade salarial, segurança jurídica, norma mais benéfica ao trabalhador, entre outros, tendo por subterfúgio a pandemia de coronavírus.

O estrago na economia e nos direitos trabalhistas são imensuráveis, quando observado, que as reduções podem chegar a 70%, no que recebem os trabalhadores, e com à suspensão de contratos, jogando carga maior ainda de tensão e responsabilidade sobre os trabalhadores em aparente benefício da classe patronal.

A revelia das entidades de defesa dos trabalhadores, portanto, sem qualquer amparo aos mesmos, em negociações individuais ou coletivas, os patrões vão impor graças a MP do Bolsonaro e do Guedes, a suspensão de contratos de trabalho país a fora, em contrapartida oferecendo de forma fracionada o seguro-desemprego, típico de quando o trabalhador recebe a pior notícia na relação de trabalho: você está demitido. Nem nisso pensaram, mas, como poderiam se nunca trabalharam e foram demitidos?

As chamadas micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano irão dispensar “temporariamente”  trabalhadores, e não vão pagar nenhum percentual do salário, ao que o governo vai liberar o seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. A medida é friamente calculada, pois na pratica o trabalhador está sendo demitido nesses casos!

Uma grande massa de trabalhadores vão ser chamados à “negociações individuais”, precisamente os que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135,00), obviamente que não terão o suporte de seus sindicatos e sentarão à frente do patrão para calados ouvirem o que não possuem mais de direitos.

O mundo nefasto de Bolsonaro e Guedes não para por aí, ao atacar frontalmente os direitos dos trabalhadores e ignorar as entidades sindicais no processo negocial, aparenta acariciar os patrões, ao garantir as empresas de médio e grande porte, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, que pague apenas 30% do salário dos seus trabalhadores durante a suspensão do contrato, enquanto garante aos mesmos apenas 70%, não do que recebem, mas, do seguro-desemprego. Inacreditável e promíscuo!

A questão é se vamos ficar paralisados com as medidas indecentes ou se iremos nos levantar e lutar por nossos direitos.

O Governo perde novamente a oportunidade de dar uma resposta positiva para os trabalhadores, patrões e ao conjunto da sociedade de forma ampla deixando mais uma vez de ajudar o nosso país, para ampliar a crise e recessão vivida dramaticamente nos últimos anos.

Deveria ter apresentado medidas de incentivo as empresas, para a manutenção de emprego e renda, com abertura de crédito para quem mais sofre com o arrocho da crise, dialogando com as entidades de classe e os setores estratégicos.

Agiu como sempre fez de forma medíocre e com medidas austeras que não refletem a necessidade e realidade do nosso país em tempos de crise do coronavirus diminuindo ainda mais a nossa economia.

Precisamos de uma liderança capaz de equacionar isso tudo, que dialogue com todos os setores e tenha capacidade de articular os níveis de governos, no pacto federativo e essa liderança esta bem, segue respeitada e pronta para o desafio. Fora Bolsonaro! Volta Lula!

Cleiton Leite Coutinho – Advogado, presidente do PT de São Bernardo do Campo, membro da ABJD e dirigente do SASP

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