Rede protesta contra desmonte da educação infantil

A Rede Nacional Primeira Infância e outras entidades signatárias que atuam na defesa dos direitos das crianças vêm a público manifestar sua indignação e total inconformidade com o Decreto 10.134 de 26 de novembro de 2019, pelo qual o Governo Federal transfere para a iniciativa privada a definição e realização de projetos de construção, reforma, ampliação e operação de estabelecimentos públicos de educação infantil com recursos públicos. Operação significa, na prática, gestão técnica e pedagógica.

O referido Decreto fere o preceito constitucional (art. 30, VI e art. 211). Trata-se de uma tentativa nefasta de desmonte da política pública de educação infantil brasileira, que resulta de lutas históricas, e coloca em risco avanços importantes da política nacional de educação.

O Decreto 10.134/2019 surgiu sem que houvesse diálogo com entidades representativas e articuladas em prol dos direitos das crianças, como o Conselho Nacional de Educação, os movimentos sociais, gestores e representantes dos municípios, especialistas e pesquisadores da área.

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