A Lava Jato dos aristocratas intocáveis

Por Reinaldo Azevedo

Dario Messer, informa reportagem do UOL, disse em troca de mensagens com a namorada que ele e sua turma pagavam uma propina mensal a um grupo — não está claro formado exatamente por quais pessoas — integrado pelo procurador Januário Paludo, que ficaria com a maior parte do capilé. Paludo é um dos chefões da Lava Jato, um decano e uma inspiração da turma. Bem, é desnecessário dizer que a Lava Jato saiu em defesa do procurador, com destaque para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, de quem Paludo é uma espécie de conselheiro. Para lembrar: Messer, que tem o epíteto de “doleiro dos doleiros”, não fez essa revelação no ambiente de um inquérito ou de uma delação premiada. Não!

Reitere-se: a afirmação estava numa troca de mensagens com sua namorada. Para que se sugira que estava plantando provas, ele teria de adivinhar o que viria depois. Já volto a este ponto. Faço antes algumas considerações de fundo.

A REPÚBLICA DOS BANDIDOS

A Lava Jato, fazendo um mau uso da Lei 12.850, a que trata das delações — já, por si, uma aberração em suas omissões —, instituiu no país a República dos Bandidos. Explico. O processo político é hoje refém de delatores. Estes, sob a regência do MPF, secundado pela PF, decidem quem continua vivo e quem morre na vida pública.

A lei, note-se, é de dois modos omissa: 1: permite que o delator regule suas acusações a depender dos achados dos órgãos de investigação, podendo, a qualquer tempo, fazer o seu acordo; logo, o delator tem mais controle do processo, se realmente for detentor de segredos importantes, do que o MPF e a PF; 2: permite que o MPF e a PF, podendo fechar acordo a qualquer tempo, também defina previamente uma narrativa, usando o delator como instrumento de sua, digamos, “criação”.

Não precisamos nem pôr a imaginação para voar. Sabem quem está dando passos para uma eventual delação premiada? Ninguém menos do que Sérgio Cabral. Ora, acima dele, não havia mais ninguém nas lambanças que fez. Cabral só poderá delatar para baixo — os subordinados. Mais: a esta altura, com a vida virada do avesso, sabe que os investigadores chegaram aonde poderiam chegar. Agora, será o ex-governador a escolher os alvos.

Perceberam o poder que terá esse criminoso caso aceitem a sua delação? Vejam o caso de Antonio Palocci. Digamos que parte do que diz é verdade, a despeito de acusações que chegam a ser risíveis. Dentro do PT, todos sabiam, tinha o seu próprio espaço. Mais ele abria as portas para Lula no mundo empresarial, por exemplo, do que o contrário. Fazer-se agora de simples operador do “esquema petista” ou de mero serviçal do ex-presidente é um escárnio.

Mas lá está a Lei 12.850 a permitir qualquer coisa. Aquela estrovenga tem de mudar. E com rapidez. Ou não há a menor chance de o país ter segurança jurídica e estabilidade política. Seremos eternamente reféns de bandidos e de justiceiros, que também bandidos são, a despeito das crenças que dizem professar.

Obviamente, não estou asseverando que o “doleiro dos doleiros” diz a verdade. Eu poderia dizer que confio na investigação. Ocorre que temos visto coisas no ambiente do MPF e da PF que recomendam um pé atrás. Mas vá lá. Que se investigue. Observo que a nota da Lava Jato em defesa de Paludo chega a ser ingênua. O centro da argumentação está no fato de que Paludo não lidava com o caso em que Messer está enrolado.

Como peça de defesa, a coisa é frágil. Bastaria que o procurador tivesse acesso a quem podia acelerar ou retardar a investigação da atuação do “doleiro dos doleiros”. E a mensagem de Messer sugere que o pagamento da propina — num total de US$ 50 mil mensais — tinha justamente o objetivo de protegê-lo.

Reitero: não estou aqui na linha “Ah, os caras foram pegos!” O ponto é outro. Notem que tudo o que põe, eventualmente, berlinda um membro da Lava Jato é descartado de cara, de forma peremptória, como se fruto de um grande complô. Já aqueles que se tornam alvos da operação não têm nem mesmo o benefício da dúvida. Quando os membros da Lava Jato querem, promovem até investigações informais contra alvos selecionados, partindo da presunção de culpa.

Ou não lemos Deltan Dallagnol a mobilizar seus pares para tentar investigar ninguém menos do que um ministro do Supremo? Refiro-me a Dias Toffoli. Mais do que isso: deixou claro que iria usar um contato seu na Receita para obter informações sobre a vida fiscal do ministro e de sua mulher.

CASO TACLA DURÁN

A turma da Java Jato e seus amigos parecem gozar de um status realmente especial no Brasil governado por aqueles que defendem “excludente de ilicitude” para matar pobres e, eventualmente, adversários. Trata-se da “excludente de investigação”.

Leiam, por exemplo, as acusações feitas por Rodrigo Tacla Durán, que diz ter sido alvo de extorsão de dois advogados no Brasil que pertencem ao círculo de relações de Sergio Moro — ou, mais precisamente, de Rosângela, sua mulher.

A Lava Jato e Moro sustentam que nada do que Durán fala deve ser levado em conta porque, afinal, é acusado de vários crimes e é um foragido da Justiça no Brasil — ele vive em liberdade na Espanha.

Como? Palavras, então, de criminosos não merecem credibilidade? Mas o que é a Lava Jato? Não se trata de um edifício judicial e retórico todo ele erigido a partir da delação de pessoas flagradas em atos criminosos ou as quais se atribuem atos criminosos?

Durán, acusado de pagar propinas a serviço da Odebrecht, voltou suas baterias contra seus acusadores e afirma ter provas sobre o processo de extorsão. Aponta os advogados Marlus Arns e Carlos Zucolotto Junior de praticá-la. Suas denúncias nunca foram investigadas. Os dois advogados, que negam as acusações, são ex-sócios da mulher de Moro.

A amizade continua. Como informa o site 247,

“O advogado Carlos Zucolotto Júnior reapareceu nesta sexta-feira (29) em foto ao lado do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e outros amigos, em foto divulgada por Rosangela Moro no Instagram. Zucolotto é apontado pelo ex-advogado do grupo Odebrecht Rodrigo Tacla Durán como intermediário de negociações paralelas, que envolvem supostos pagamentos de propinas, entre delatores e investigadores da Operação Lava Jato. Também é sócio de Rosangela Moro, esposa do ex-juiz, na HZM2 Cursos e Palestras, empresa aberta na esteira da fama conquistada por Moro na atuação da Lava Jato. Na imagem, Zucolotto faz arminha com a mão, gesto dos apoiadores de Jair Bolsonaro. “Amigos de toda a vida. Interior do Paraná em Curitiba. #velhos tempos #maringaenses”, escreveu Rosangela no Instagram.”

CONLUIO

Não compro, de saída, nem as acusações da Lava Jato — e o site “The Intercept Brasil” já deixou claro como se fazem as salsichas por lá — nem as de seus acusadores. Mas uma coisa é inquestionável: já deu para perceber que os membros da operação e seus associados se consideram imunes a qualquer investigação. É como se tivessem a testa marcada pelo Divino. Ninguém toca neles.

Já os que são considerados, de saída, inimigos, estão naturalmente expostos ao escrutínio de sua vida, por meios legais ou não. A investigação que Deltan encomendou, por exemplo, sobre a vida fiscal de Toffoli era ilegal.

O caso Paludo vem nos lembrar uma vez mais que a dita República de Curitiba — e seus braços em Brasília ou em qualquer outro lugar — é composta, na verdade, de uma aristocracia de fidalgos. Tal condição os coloca acima de qualquer investigação.

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