A disputa das igrejas neopentecostais pelo controle dos Conselhos Tutelares

Por Jaqueline Morelo

Há muito tempo a doutrinação e a influência das igrejas neopentecostais, como Assembleia de Deus, Universal do Reino de Deus, Igreja do Evangelho Quadrangular e Pentecostal Deus é Amor, extrapolaram os muros de seus templos, ocupando cada vez mais espaços de poder no país. Fortes aliadas do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional, participaram ativamente da campanha que o elegeu e atualmente possuem uma bancada de 91 parlamentares, organizados na frente parlamentar evangélica, que atua de maneira coesa em defesa de pautas conservadoras, sobretudo no campo moral, além de apoiar todos os projetos do executivo.

Após um período marcado pelo esforço direcionado ao crescimento numérico, cujo marco inicial é a década de 80 do século passado, quando essas denominações religiosas também começam a ocupar espaços tradicionais de exercício do poder político, as igrejas neopentecostais agora buscam ocupar todos os pequenos espaços de exercício de poder no seio da sociedade. Nesses espaços, segundo Foucault, o poder político investe aparelhos de micropoder para moldar comportamentos, atitudes e debelar focos de resistência e contestação.

Portanto, neste momento lideranças evangélicas trabalham pelo projeto de governo que ajudaram a eleger, com o objetivo de ocupar espaços, nos quais será possível estabelecer novas formas de dominação necessárias para a sustentação das propostas conservadoras no país. Mais especificamente, estão empenhados na campanha para eleger um grande número de representantes evangélicos nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja eleição será realizada neste domingo (6/10), em todos os municípios brasileiros.

Essa ocupação é necessária para a funcionalidade do macropoder, o poder político, aqui exercido em nome do capitalismo neoliberal, cujas características apontei em artigo anterior.  Assim, o governo estabelece um sistema de controle social dentro de espaços como os Conselhos dos Direitos, até então participativos e democráticos.

Os aspectos mais visíveis da disputa por esse espaço de micropoder são a disseminação e defesa de ideologias como Escola Sem Partido, a proposta de levar Deus para as escolas como solução para a violência ali presente, o combate à ideologia de gênero. Nesse sentido, é possível imaginar que conselheiros poderiam atuar como poder fiscalizador e regulador nas escolas, estimulando denúncias daquilo que considerassem ideologia de gênero ou ameaçando denunciar ao Ministério Público a presença de “conteúdos impróprios” nos materiais didáticos, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente não define o que são esses conteúdos.

Porém, se dirigirmos nosso olhar para as situações mais presentes no dia a dia dos Conselhos – adolescentes discriminados e negligenciados em razão do gênero, orientação sexual, raça, etnia, origem demográfica, e os que se encontram em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social, como a exploração sexual, maus tratos intrafamiliares, a tortura, o abandono, o trabalho infantil, ou em conflito com a Lei penal, os infratores -, o panorama é ainda mais preocupante. Isso porque o atual governo tem incentivado o Sistema de Garantia de Direitos, formado pela integração e articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, a adotar uma linha disciplinadora e punitivista, em substituição a uma concepção que privilegia a promoção e a defesa dos direitos.

A política de combate às drogas é um exemplo dessa mudança.  Apresentada pelo ministro da Cidadania e também articulador do governo junto aos evangélicos, Osmar Terra, durante Fórum Evangélico realizado recentemente em Curitiba, propõe a internação compulsória de dependentes em comunidades terapêuticas (clínicas particulares). Essa política vai de encontro à concepção que tem norteado a abordagem desses casos até então, a política de Redução de Danos, que atua na perspectiva transdisciplinar de saúde, cultura, educação, assistência social, trabalho e renda, visando a garantia do cuidado e dos direitos. Esse acompanhamento é feito nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipamentos da rede pública de saúde.

Após a Resolução 01/19 do CONAD, ligado ao Ministério da Justiça, que instituiu o repasse de verbas públicas para as comunidades terapêuticas, o crescimento das internações tem sido motivo de comemoração, como o ministro efetivamente o fez naquele evento. Na realidade, essa política atende ao lobby daqueles que estão de olho nos recursos bilionários dos Fundos Públicos de Saúde, como os proprietários das comunidades terapêuticas, quase todos eles políticos evangélicos, como os deputados Silas Malafaia e Marco Feliciano. Não é preciso muita criatividade para imaginar conselheiros empenhados em convencer familiares ou tutores de adolescentes usuários ou dependentes químicos a interná-los compulsoriamente em comunidades terapêuticas evangélicas.

A possibilidade da lógica disciplinadora e punitivista se estabelecer é preocupante porque passaria a orientar o atendimento feito pelos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos também nos casos de violência a que estão sujeitos meninas e meninos pobres, indígenas, negros, membros de religiões de matriz africana, adolescentes homossexuais e transgêneros. Certamente, essa mudança não encontraria resistência entre os evangélicos que integram o Sistema.

Na eleição dos conselheiros o voto é facultativo, mas as igrejas neopentecostais estão em campanha e certamente levarão grande número de eleitores às urnas neste domingo para eleger seus candidatos. Caso consigam representatividade, terão vencido uma batalha da disputa entre aqueles que pretendem regular comportamentos e corpos, se possível obtendo lucro financeiro, e aqueles que defendem a liberdade e o avanço da proteção social e da garantia de direitos.

*Jaqueline Morelo é jornalista, cientista social e mestre em Ciência Política. E-mail: jaquelinemorelo@gmail.com

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