Lava Jato e a indústria das palestras: indícios de crimes que precisam ser investigados

Por Joaquim de Carvalho

Os diálogos obtidos pelo Intercept e revelados hoje pela Folha de S. Paulo mostram Deltan Dallagnol tramando sobre como burlar a vigilância da opinião pública, para fazer algo que é eticamente indefensável: aproveitar a exposição adquirida com uma função pública para ganhar dinheiro em eventos privados.

Outro ponto que deve ser verificado é a possível trama para burlar a lei, o que é, evidentemente, muito mais grave. Ele e o procurador Roberson Pozzobon discutem como se tornarem sócios ocultos de uma empresa para administrar cursos e palestras. É um indício de crime que, por si só, merece investigação aprofundada.

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Também precisa ser verificada a ocorrência de crime a partir de dois outros trechos das conversas de Dallagnol. Em um, ele sugere a uma colega do Ministério Público que faça palestra para a Unimed a partir de um caso em que ela estava atuando como servidora pública.

“Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em Unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo e militante dos protestos de direita na avenida Paulista.

Ele fez palestras em várias cidades. Ao sugerir que Thaméa Danelon também faça palestras para a Unimed, Dallagnol demonstra que conhece o caminho das pedras.

Por si só, num primeiro momento, esse tipo de exploração de prestígio pode não ser crime, mas é preciso verificar até onde vai essa relação e sua origem. Médicos se destacaram no movimento para desestabilizar o governo de Dilma Roussef, principalmente depois que o programa Mais Médicos foi criado.

– Um número muito grande de médicos que nunca se envolveu em eleições está determinado a se envolver, mas influenciando, não se candidatando. É muito comum os pacientes perguntarem para a gente, em período eleitoral, em quem vamos votar, principalmente nas regiões menos favorecidas. Há um movimento grande da classe médica para participar da política dessa forma. Não é o candidato A ou B, o sentimento é escolher um candidato que, certamente, não será a presidente Dilma – disse.

Como os médicos liderados por Florentino Cardoso perderam a eleição em 2014, não é exagero suspeitar que tenham estimulado a Lava Jato no movimento que criou o ambiente que levou à derrubada de Dilma.

Também é preciso investigar o uso de funcionárias da Procuradoria da República para organizar as palestras de Deltan Dallagnol.

Se isso aconteceu, é um desvio de finalidade, o que, em interpretação rigorosa, pode ser visto até como crime de peculato, que é se apropriar de bem público — no caso, o serviço de funcionárias pagas com dinheiro do contribuinte. O que também há de grave nesses diálogos é a evidência de que se estabeleceu uma rede, a partir da Lava Jato, para influenciar a opinião pública.

Um exemplo: no dia 3 de julho, procurador do Ministério Público de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim conseguiu espaço nobre na Folha de S. Paulo para atacar, em artigo, o trabalho realizado pelo Intercept e dizer que os diálogos revelados caracterizam “O parto de uma calúnia”.

Moro também foi defendido por ele em uma entrevista à Gazeta do Paraná, nesta semana. “As decisões do juiz Sergio Moro são belas decisões”, disse Edilson.

O que se sabe agora, com o vazamento ao Intercept publicado na Folha, é que o prestígio alimentado por pessoas como Edilson Mougenot também serve para alavancar um negócio de palestras mantido por ele.

Num diálogos publicados, Deltan Dallagnol intermedia uma palestra de Dallagnol, em 2017, para a Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, fundada por Edilson Mougenot Bonfim.

“Caro, o Edilson Mougenot [fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais] vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil”, disse Deltan a Moro.

“Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, emendou.

Dallagnol ainda disse a Moro:

“Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Deltan, em 26 de agosto de 2017, do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Portanto, como cliente da palestra de Moro, o procurador Edilson Mougenot Bonfim não tem opinião isenta.

Edilson Mougenot Bonfim, nascido no Paraná, pertence à carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo há cerca de 30 anos. Foi promotor do júri, é procurador na área criminal e, agora se sabe, tem o negócio paralelo das palestras.

No júri, Edilson Mougenot ficou famoso em um julgamento no qual, enfrentando o criminalista Márcio Thomaz Bastos, denunciou a indústria dos pareceres: peritos criminais utilizavam o prestígio acumulado em casos famosos para cobrar caro por pareceres em ações privadas.

Ou seja, acumulavam prestígio na função pública para, depois ou ao mesmo tempo, ganhar dinheiro do outro do balcão, em pareceres que integram a defesa de acusados de crimes. Como pareceristas, não têm compromisso com a verdade. Já como peritos forenses, se mentirem, podem ser processados.

Tratei desse caso no meu livro “Basta! Sensacionalismo e Farsa na Cobertura Jornalística do Assassinato de PC Farias” (editora Girafa, 2005).

Nos processos criminais, o nome desses peritos é mais importante do que o conteúdo do parecer. Se o perito famoso está contradizendo a acusação, isso é levado em conta no julgamento. No episódio escancarado pela Folha, acontece algo parecido, não em processos, mas na milionária indústria de palestras.

A palestra de Moro ou Dallagnol só tem valor pela visibilidade que adquiriram em casos em que atuaram como servidores públicos. Quem pagaria entre R$ 850 (ex-alunos) ou R$ 940 (novos participantes) para ouvir um desconhecido — ainda que bem preparado tecnicamente —,  falar?

Moro e Dallagnol valem sobretudo pelo que fizeram ao ex-presidente da república. Pelas conversas vazadas, Dallagnol já sabia que essa exposição poderia se transformar em renda extra.

Escreveu ele à esposa:

“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. 

As atividades extras talvez expliquem por que Dallagnol, mesmo sendo o coordenador da força tarefa, nunca compareceu a uma audiência em que o ex-presidente Lula prestou depoimento. Ele não tinha tempo.

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