Moro não agiu como juiz, mas sim como investigador, afirma Consultor Jurídico

Uma série de três reportagens publicadas neste domingo (9/7) pelo site The Intercept_Brasil expõe áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação “lava jato”.

Segundo as reportagens, o site teve acesso a um extenso lote de arquivos secretos que revela que os procuradores da “lava jato”, que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o PT ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

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“Os arquivos contêm, entre outras coisas, mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Neles, os procuradores da força-tarefa em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder”, afirma trecho da reportagem.

Novas operações
Nas mensagens trocadas, Moro reclama das decisões de Ministério Público Federal e cobra novas operações. “Por que o MPF recorreu das condenações dos colaboradores Augusto, Barusco e Mario Goes na ação penal 5012331-04? O efeito prático é impedir a execução da pena”, questiona.

As reportagens apontam que Moro buscou inverter as fases da “lava jato” para favorecer a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro ponto destacado é a própria descrença da força tarefa nas acusações feitas contra o ex-presidente, escancarando uma manobra jurídico-política.

“Magistrado investigador”
O trabalho de Moro foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Em 2015, por exemplo, o decano da corte, ministro Celso de Mello, se referiu a Moro como um “magistrado investigador” ao afirmar que a atuação dele como juiz era repleta de “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador”, afirmou Celso de Mello.

Ataque Hacker
Em nota, o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) informou que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker.

“A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, diz a nota.

Para o MPF-PR,  os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação. “Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar fake news”, afirma o MPF.

A nota afirma ainda que os procuradores “não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”. “A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela operação”, aponta.

Os caras de pau falam em invasão de privacidade e apontam “limites de respeito” como se não tivessem vazado o áudio de grampo ilegal de uma presidente da República legalmente eleita e no exercício do mandato. 

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