Para Celso de Mello, censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades

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Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se nesta quinta-feira (18) sobre a decisão de retirar do ar reportagem da revista Crusoé que revelou apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era tratado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

O decano do Supremo, Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão, na qual fala em “censura judicial”.Para para ele, o Estado não tem poder para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

Já o ministro Marco Aurélio Mello classificou a medida de “mordaça” em entrevista à Rádio Gaúcha, quando questionado que palavra poderia ser usada no lugar de censura para a decisão de seu colega Alexandre de Moraes. “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.

Marco Aurélio afirmou também que, em sua opinião, a maioria de seus colegas na Corte é contra a determinação de Alexandre de Moraes de censurar a reportagem que revelou o apelido de Toffoli na Odebrecht.

O posicionamento do ministro já havia sido adiantado ao Congresso em Foco na última terça (16). “O titular de uma possível ação penal é o MPF [Ministério Público Federal]. Se ele entende que não há elementos sequer para investigar, muito menos terá para propor ação penal. Os inquéritos em geral, quando o Ministério Público se pronuncia pelo arquivamento, nós arquivamos. Essa tem sido a tradição no tribunal”, disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco sobre o pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia se manifestado naquele dia pelo arquivamento da investigação.

 

2 comentários em “Para Celso de Mello, censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades

  1. Caro jornalista, só me causa surpresa nesse arroubo garantista contra a decisão do STF, por parte da mídia e da sociedade, que ela não se verifica na mesma intensidade quando se trata de garantir outros institutos constitucionais e legais como a presunção de inocência e o atendimento ao devido processo legal. O abuso anticonstitucional da prisão em segunda instância, utilizado para encarcerar Lula, continua sendo ignorado pelo próprio Judiciário e aplaudido pela mídia, que agora se acha vilipendiada pela censura.

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  2. Na mosca, amigo Miguel. Não se viu esse clamor quando um juiz de 1ª instância grampeou criminosamente uma presidente da República no pleno exercício do cargo, com atitude extremamente condescendente por parte do STF, que nem sequer suspendeu o meliante.

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