Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização defendido pelo governo do Brasil

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Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.

Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado.

No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês.

No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias.

O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria.

A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou.

No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas.

A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”.

Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma – feita em 1983, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

O principal problema do modelo chileno é o baixo valor dos benefícios. De acordo com Felipe Bruno, líder de Previdência da consultoria Mercer no Brasil, nove em cada dez aposentados no país recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450.

Apenas para efeito de comparação – já que o modelo brasileiro é essencialmente diferente do que vigora no vizinho -, a contribuição previdenciária paga pelos empregados no Brasil vai de 8% a 11% da remuneração, mas as empresas recolhem para o INSS o equivalente a 20% do salário do funcionário.

“Quando a reforma foi feita no Chile, existia um otimismo irracional a respeito da capacidade de poupança do sistema”, diz o economista.

Além da questão da contribuição em si, as oscilações constantes da economia chilena – que, como a maioria dos países do continente, alterna ciclos de crescimento com períodos de crise – prejudicaram a rentabilidade dos fundos de pensão.

Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma que prevê um aumento gradual da alíquota previdenciária de 10% para 14%. A diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de profissões insalubres.

As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo chileno, preveem também um reforço do “pilar solidário” da Previdência, que paga benefícios assistenciais àqueles em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que esse tipo de gasto, pago pelo governo, cresça de 0,8% para 1,12% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em comunicado veiculado em rede nacional, Piñera ressaltou que, dos 2,8 milhões de aposentados no Chile, mais da metade – 1,5 milhão – necessitam de auxílio do pilar solidário. Ou seja, recebem ou a chamada Pensión Básica Solidária de Vejez (PBSV), que varia entre US$ 180 e US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario de Vejez (APSV), subsídio pago a quem ganha menos de US$ 470, para complementar a renda. (Da BBC Brasil)

5 comentários em “Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização defendido pelo governo do Brasil

  1. Sobre as razões do ataque a previdência, para quem ainda não entendeu…

    Um fator favorável aos que estão de olho no dinheiro dos aposentados é o tempo que leva para chegar a velhice, pois ela se demora por todo o tempo em que somos capazes de trabalhar até que, finalmente, ela chega para ficar. Enquanto estamos trabalhando temos a sensação de que somos capazes de prover tudo o que precisamos e que é desnecessário contar com terceiros ou com a ajuda do governo. Então, guardar dinheiro suficiente numa poupança parece mesmo ser um meio de continuar independente do governo e dos outros. Mas, a maioria das pessoas realmente não sabe como funciona uma poupança ou qualquer produto bancário.

    E todo produto bancário é um empréstimo para o banco. O cliente ao contratar um banco para fazer investimentos, como a poupança, faz na verdade um empréstimo ao banco. Em todo investimento variam o risco e o rendimento proporcionalmente ao risco, ou seja, quanto maior o risco, maior o rendimento. E nesta relação, o risco e o rendimento não são iguais para bancos e clientes porque o risco é sempre relativo, depende de quem empresta e de quem toma emprestado. Qual o risco do poupador? (quando o cliente empresta ao banco…). Um risco muito pequeno porque o banco tem milhões de vezes o valor depositado pelo cliente, ou seja, tem patrimônio para devolver o investimento ao cliente sem problemas. O cliente tem um rendimento baixo por isso. Simultaneamente, o banco empresta a terceiros o que fora depositado por esse mesmo cliente. Nesse caso, o tomador do empréstimo não possui tantas garantias para dar ao banco de que devolverá o capital emprestado, então os juros aumentam para que o banco entenda valer a pena o risco de emprestar o capital. Essa é a moral da história, os juros do empréstimo ao cliente sempre serão maiores que o rendimento dos clientes do banco (algo que você provavelmente já observou…). Por exemplo, se você investe alguma quantia num banco e o banco promete a você uma taxa de 18% a.a., significa que a cada $100 investidos você ganhará $18 após exatamente 1 ano. O mesmo capital que você depositou no banco e sobre o qual ganhará 18% a.a. é logo emprestado a um terceiro, a juros de, digamos, 200% a.a. E é assim que os bancos ganham dinheiro. Observe que, proporcionalmente, o banco cobrará $200 a.a. só de juros e pagar a você a micharia de $18. O lucro do banco é de $182 ($200 – $18 = $182). Então, veja bem, a comparação é bem essa, enquanto você ganha $18, o banco ganha $182. E essa diferença é o que chamam de spread bancário.

    Então, o que os bancos mais querem? Mais dinheiro para movimentar sob essa lógica e por mais tempo. E já faz tempo que os bancos perceberam que esse capital pode muito bem ser o da sua aposentadoria.

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  2. Temos que conversar com as pessoas sobre o assunto, explicar o porquê dessa reforma da previdência e faze-las entender que passa tudo por aí, pelos interesses dos bancos e donos dos bancos.

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  3. Não podemos subestimar a força de convencimento do Planalto junto às bancadas da Bala, da Bíblia e do agronegócio. Temos o pior Congresso de todos os tempos, agarrado aos testículos do poder.

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