A democracia sob ataque

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Por Alexandre Haubrich (*)

Há quem interprete “ataque à democracia” apenas como coturno no pescoço. Ataque à democracia é muito mais do que isso. Uma onda específica de ataques teve início em 2014, quando o PSDB questionou o resultado das eleições e chega a um novo marco neste 24 de janeiro de 2019, algo como quatro anos e meio depois, quando um deputado eleito abandona o país por medo de ameaças e o presidente e seus filhos optam por debochar e comemorar a saída do parlamentar.

Os personagens que assumiram o governo do Brasil não têm nenhum apego à democracia, à pluralidade, à diversidade. É natural na disputa política que cada grupo procure defender e ampliar suas ideias, mas, em uma democracia, há elementos inegociáveis: a transparência; o respeito ao que é público, às instituições e à vontade popular; o direito à divergência e a garantia do exercício dessa divergência pelo Estado. Os governantes que se sucedem no Brasil desde o golpe de 2016 não têm qualquer apreço a nenhum desses preceitos, conforme demonstram suas trajetórias e suas atitudes presentes.

Não completamos sequer um mês de novo governo e os ataques à democracia já se sucedem. Sem falar nas eleições, manchadas pelo impedimento do candidato favorito, por caixa 2, pela ausência de debates e pelo povoamento do debate público por informações falsas. Mas, nesses primeiros dias de governo, já temos restrições à Lei de Acesso à Informação, ameaça de redução da abrangência das ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, possível desrespeito à autonomia universitária, permissão para que assessores da Presidência atuem em contas pessoais do presidente em redes sociais, interferência do filho do presidente no STF (e conivência deste) em investigação de corrupção, extinção das atribuições do Conselho de Segurança Alimentar, ataques reiterados à imprensa, entre diversas outras medidas propostas ou já efetivadas por decreto ou Medida Provisória.

Nesse balaio de ataques à democracia, temos o esfacelamento do público em prol do privado, o desrespeito às instituições, a opacidade da transparência. Tudo para concentrar poder e dificultar o combate à corrupção e às relações espúrias entre os poderosos do país.

E, agora, um deputado da oposição anuncia sua desistência do mandato parlamentar e a saída do Brasil por medo de ameaças. E como o governo se posiciona? Através do Twitter, o presidente e um de seus filhos debocham e comemoram a situação. Alguém consegue imaginar um estadista razoável ao redor do mundo agindo assim? Alguém consegue imaginar cenário parecido em um país democrático? Não há postura de estadista porque o que há ali são aloprados autoritários e com mentalidade de adolescentes mimados, como já se via antes no Congresso e se tem visto com ainda mais clareza desde 1º de janeiro.

A democracia não acaba de uma hora para a outra. Ela vai se desinflando, se esmaecendo, a cada ataque às instituições, à transparência, à pluralidade de ideias. A corrupção, o crime organizado e o autoritarismo vão sendo inflados, e todos os direitos conquistados vão sendo roubados. É isso o que estamos vivendo no Brasil. A conta-gotas – gotas gordas, diga-se – vamos vendo tudo o que foi construído desde 1988 sendo destruído, tanto em matéria de direitos sociais quanto em relação a direitos políticos e civis.

Como tem dito a deputada eleita Fernanda Melchionna, se o autoritarismo dá um passo à frente e os democratas não fazemos nada, no dia seguinte ele avança dois. A sociedade brasileira precisa sair com urgência da armadilha dentro da qual vem caindo no último período.

(*) Jornalista e cientista social, autor de “Nada será como antes – 2013, o ano que não acabou, na cidade onde tudo terminou”, Editora Libretos.

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