Novo edital permite que livros didáticos contenham publicidade e erros de revisão

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 2 de janeiro, já sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), uma retificação no edital para a compra de livros didáticos a serem entregues a partir de 2020 para alunos dos 6º ao 9º ano que exclui a obrigação de os materiais contarem com referências bibliográficas. A retificação no edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que leva a compra de cerca de 150 milhões de livros para distribuição em escolas públicas do País, também exclui, entre outras alterações, itens que impediam a publicidade nos livros e que os materiais apresentassem erros de revisão e impressão.

De acordo com o Estadão, na parte do edital que trata da adequação da estrutura editorial dos livros para os anos finais do ensino fundamental, foi retirado um trecho que dizia que uma obra para ser aprovada deveria “estar isenta de erros de revisão e/ou impressão”. O temor é que as medidas permitam com que sejam comprados livros que não sejam baseados em pesquisas.

Alem disso, também foram retirados trechos que exigiam o compromisso com a agenda da não violência violência contra as mulheres e promoção de culturas quilombolas e de povos do campo. Um dos itens do edital que trata sobre “a observância aos princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convício social republicano” diz que a obra a ser comprada deve “promover positivamente a imagem da mulher, assim como a imagem de afrodescendentes, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, valorizando sua visibilidade e protagonismo social”. No entanto, foi suprimida em relação a versão anterior a parte final desde trecho, que dizia: “com especial atenção para o compromisso com a agenda da não violência contra a mulher”.

O item seguinte, que na versão retificada fala em “promover positivamente a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”, em sua versão anterior incluía menções aos quilombola e povos do campo, agora excluídas.

Em outro trecho, foi retirada uma exigência de que ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. O edital vale para a compra de livros que será feita durante o ano de 2019 e serão entregues nas escolas em 2020. Os livros entregues nesse ano já foram adquiridos pelo governo a partir de edital lançado na gestão anterior.

*Com informações dos jornais Estadão e Folha de S. Paulo

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