Juízes querem aumentar ainda mais os salários

Posse

A voracidade dos juízes brasileiros supera qualquer prognóstico. Mesmo depois do aumento de 16,38% e da volta do auxílio-moradia, eles continuam insatisfeitos. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, vai apresentar ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli, uma proposta para se instituir no regime de benefícios da classe um Adicional por Tempo de Serviço (ATS), penduricalho que propicia, ao longo dos anos, vencimentos mais polpudos.

A reportagem do jornalista Felipe Vieira destaca a fala do magistrado: “Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída”.

Segundo o site, “assim como o auxílio-moradia, o adicional por tempo de serviço está previsto na Loman, editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Segundo a lei, o benefício é uma ‘gratificação adicional de cinco por cento por quinquênio de serviço, até o máximo de sete’. Uma emenda constitucional de 2003 incorporou esse benefício à remuneração dos juízes, estabelecendo que o total recebido não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, correspondente ao valor do salário de ministro do STF. Agora, a magistratura quer receber o adicional mesmo que a remuneração total ultrapasse o teto, da mesma forma como é pago o auxílio-moradia.”

Como se trata de mudança na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de acordo com o site, “caberia ao STF enviar a proposta para o Congresso Nacional. No entanto, depois de todo o desgaste com o reajuste e a redefinição de regras para o auxílio-moradia, Toffoli não está disposto a defender a magistratura de novo tão cedo.”

Noutra frente de pressões, associações de magistrados e integrantes do Ministério Público projetam retomar a discussão do tema do auxílio-moradia (para ampliá-lo ainda mais) nos primeiros dias de 2019.

Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, “para representantes do setor, a brecha que possibilitaria a mudança foi criada pelo próprio texto que restringiu o pagamento do auxílio apenas a casos de deslocamento, mediante comprovante. Ele foi aprovado pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana passada.”

A matéria ainda destaca que “um artigo incluído horas antes da votação estabelece que as novas regras terão validade até que seja aprovada uma “resolução conjunta” entre CNJ e CNMP, o que pode flexibilizar os critérios para o pagamento do benefício. “O artigo 6 abre espaço justamente para que seja revisado, com uma discussão mais aprofundada”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.”

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