STF aceita pressão de empresários e aprova terceirização irrestrita

Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (30), que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. Até a sanção da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema tramitavam no Supremo.

Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Piores condições

Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. O mesmo estudo mostra ainda que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho.

4 comentários em “STF aceita pressão de empresários e aprova terceirização irrestrita

  1. DA QUARTEIRIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: ou a MENOS VALIA.
    ..e com a terceirização irrestrita, trabalhadores, operários, profissionais de qualquer estirpe poderão (serão?!) ser postos no olho da rua para que em seus lugares, sejam colocados os apadrinhados dos donos do negócio, dos gestores ou mantenedores de uma instituição.
    ESTA NAÇÃO ESTÁ CRIANDO UM EXÉRCITO DE BRANCALEONES.
    Olha a fome a vista aí, geeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeente!

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  2. É parte do pagamento ao governo golpista do acerto feito para o aumento de mais de 16% nos salários dos “nobres” ministros. Ainda vem mais coisas do tipo por aí.

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