Blindagem a delatores abre brecha para anulação de processos contra Lula

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A coluna Painel, da Folha de SP, traz informações que revelam as reações internas em órgãos oficiais de combate à corrupção como o TCU, CADE e outros à decisão do juiz Sérgio Moro, que blindou delatores e empresas. Já há consenso entre seus integrantes de que Moro plantou a “semente” da nulidade de diversos processos na Lava Jato, ao negar o acesso à provas, por parte de órgãos oficiais.

A medida que protege os delatores, chamados de colaboradores por Moro, bem como suas empresas, não tem previsão na legislação brasileira. Juristas afirmam que a decisão foi baseada numa lei americana, portanto, ilegal aqui. Com isso, o PT abriu uma busca detalhada por nulidades nos processos do ex-presidente Lula e já tem por onde começar.

Leia as notas do Painel:

Agulha em palheiro

O PT vai levantar todos os nove casos que foram alvo da decisão do juiz Sergio Moro de restringir o uso de informações compartilhadas pela Operação Lava Jato com cinco órgãos do governo federal e o Tribunal de Contas da União. A sigla quer saber quem são os citados e que advogados atuaram nos depoimentos agora protegidos pelo juiz.

Foi-se

No TCU, a avaliação é a de que a decisão que blindou empresas lenientes e delatores plantou uma “semente da nulidade” em casos da corte.

Anéis…

Integrantes da AGU dizem que ações do órgão não usaram provas obtidas pela Lava Jato e, portanto, estariam a salvo da canetada de Moro. Mas há preocupação com os casos em que representa a Fazenda Nacional e o TCU.

… e dedos

Procurada, a assessoria da AGU disse que o órgão não foi intimado da decisão e que não analisou o tema. 

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