Direito de resposta amparado na Lei 13.188/2015

Em atenção à solicitação encaminhada pelos advogados que representam a médica Mayra Pinheiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará e participante do projeto político Renova BR, o blog publica texto correspondente a direito de resposta e esclarecimento por matéria veiculada no blog, no último dia 09 de fevereiro, sobre a formação do grupo ligado ao apresentador Luciano Huck.

Abaixo, a nota encaminhada ao blogueiro pelo escritório Peter, Dantas & Melo Advogados Associados, de Fortaleza-CE:

“Entre os dias 03 e 09 de fevereiro deste ano, a participação e seleção da médica e atual presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Pinheiro, no Renova BR, projeto criado com o propósito de acelerar novas lideranças políticas e renovar o Congresso Nacional, originou equivocada e falaciosa notícia em veículo online, listados abaixo: 

É lamentável que o conteúdo veiculado contrarie o compromisso fundamental do jornalista, que é com a verdade dos fatos, pautando-se pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação, conforme Art. 7º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Nesse contexto, faz-se necessário ressaltar que o RenovaBR não é um partido político. Trata-se de um projeto criado pela sociedade, para a sociedade, cujo foco principal é a formação de lideranças éticas, motivadas a servir e construir um País melhor.

A possibilidade de integrar o projeto que envolve alguns dos maiores especialistas do Brasil ensinando temas como conhecimentos de campanha, comunicação, autoconhecimento, economia, ciência política e desafios do País, foi o que motivou a médica Mayra Pinheiro a inscrever-se e não o “auxílio das bolsas”, como ‘sugerido’ em outra reportagem. Sobre o qual, inclusive, a jornalista omitiu a informação que a referida médica assinou termo, abrindo mão do citado apoio financeiro.

Nas notícias também foi omitida a informação de que, entre os critérios eliminatórios para a seleção do Renova BR, estava o pensamento extremista ou qualquer histórico de comportamento antiético. O que de pronto excluiria a inverídica atribuição, à dra. Mayra Pinheiro, de envolvimento em episódio – ocorrido em 2013 – de vaias a médicos cubanos, assunto anterior e oportunamente esclarecido, como uma tentativa de macular a honra e a integridade da citada, em detrimento de sua efetiva trajetória em defesa da qualidade da Medicina brasileira e da Saúde Pública”. 

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Nota do Editor:

1) A exposição encaminhada pelo escritório de advocacia que representa Mayra Pinheiro refere-se a “reportagens”, termo que não se aplica à postagem, que é una e sem textos sequenciados. Em outro trecho fala em “outra reportagem”, não esclarecendo qual exatamente. A matéria do site Pragmatismo Político transcrita pelo blog cita realmente o “auxílio das bolsas”, mas não em sentido pejorativo, caluniador ou incriminatório.

2) Do ponto de vista do rigor jornalístico, é interessante destacar o desmentido formal e enfático sobre a participação de Mayra Pinheiro em grupos que hostilizaram duramente nas redes sociais médicos cubanos trazidos ao Brasil pelo Programa Mais Médicos, em 2013, bem como a negação da essência político-partidária do projeto Renova BR e a informação de que teria aberto mão (em termo assinado) da mencionada bolsa, estipulada entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.

Um comentário em “Direito de resposta amparado na Lei 13.188/2015

  1. A emenda saiu pior que o soneto. Já nem lembrava mais dessa criatura, pois agora voltou o asco.
    Força, companheiro. Segue em frente mostrando essas mazelas que nos envergonham cada vez mais.

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