O apequenamento da Corte

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Tem destaque, em toda a imprensa, a declaração da ministra Cármen Lúcia – publicada originalmente no site Poder360 – de que não pautará a discussão sobre a prisão de acusados condenados em 2ª instância que ainda tenham recursos pendentes em tribunais superiores, pelo fato de que a discussão – recorrente dentro do STF, desde que se inverteu a jurisprudência histórica de recusá-la – agora envolver o ex-presidente Lula.

“Seria apequenar muito o Supremo”, disse, para acrescentar que  não conversou “sobre isso com ninguém”.

Engana-se a ministra. O que apequena um tribunal onde todos os juízes estão no mesmo patamar é que sua presidenta indique decisões sobre a pauta sem “conversar sobre isso com ninguém” durante um convescote jornalístico-empresarial – estavam no jantar a direção da Shell, da Coca Cola, da Siemens, da Vivo, da Souza Cruz (British American Tobacco).

Ainda mais quando – e  ela sabe perfeitamente disso – a questão já vem sendo objeto de polêmica interna há tempos, muito antes da ratificação da sentença de Sérgio Moro no TRF-4. Precisamente, desde 2015, muito antes que se falasse em julgar Lula.

Vários ministros já se manifestaram em contrário, seja por votos, seja por decisões. No primeiro caso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. No segundo, Gilmar Mendes, Ricardo Levandowski, Celso de Mello e Dias Tóffoli. A menos que se conte como voto no Supremo a opinião de Sérgio Moro, seriam seis os ministros com objeções a isso; maioria, portanto.

Não se concebe, senão na paradoxal figura de Gilmar Mendes, magistrado tão pequeno e vaidoso capaz de discutir no restaurante Piantella uma questão de tamanha repercussão, não só nas liberdades individuais, mas na cena política do país. Talvez, para não ser injusto, Luiz Fux, do qual, como de Gilmar, ao menos se pode dizer que a vaidade, embora ocêanica, tenha mais dificuldade em afogar o saber jurídico.

Se a ministra o desejava, conseguiu. Em dois dias, começa o ano judiciário com um mal-estar – que, aposto, não será silencioso – instalado na Corte. Aliás, dois, porque a sessão inaugural do STF se dará com um magote de juízes e promotores à porta, defendendo seu auxílio-moradia, tema no qual Cármem Lúcia preferiu ser vaga, dizendo que o assunto “poderá” ser pautado, mas não o foi.

Além do mais, em matéria de apequenamento do Tribunal, a ministra chegou tarde. Já de há tempos a corte se deixou arrastar para a vala da politização e entregou-se ao jogo de fanatismos que a deixou cercada de uma matilha, que no passado atacou a casa de Teori Zavascki e, ainda sábado, “escrachou” Gilmar Mendes num voo comercial.

Retrato acabado de uma Justiça que passou a reger-se pela “cognição sumária” e pelos aspectos “morais” construídos fora dos tribunais, mas na mídia e nas redes sociais furiosas.

Esta noite, com o regabofe no Piantella, enquanto o país arde na crise político-institucional, Cármen Lúcia mostrou-se à altura de uma única coisa: ao nível do rebaixamento das instituições judiciais a simples jogadoras de um jogo político e, portanto, sujeitas ao clamor das torcidas. (Por Fernando Brito, no Tijolaço)

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