Há 49 anos, AI-5 inaugurava o terror como prática política

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Há 49 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964, fazia baixar por decreto o Ato Institucional nº 5 (AI-5), inaugurando um dos períodos mais cruéis da história brasileira, com o recrudescimento da censura, cassação de direitos políticos, perseguição, tortura e mortes. Tratava-se do “golpe dentro do golpe” dado pelos setores linha-dura das Forças Armadas, que pregavam a eliminação dos adversários políticos, tratados a partir de então como inimigos.

Para o doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP) Mário Sérgio de Moraes, autor do livro 50 anos Construindo a Democracia. Do Golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade, com o AI-5 a ditadura, que até aquele momento tentava se parecer como uma espécie de “democracia autoritária”, rompe qualquer disfarce, demonstrando a sua “face totalitária”.

“Foi como se tivéssemos uma espécie de monarquia absolutista”, relata o pesquisador, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (13). “Podia prender, podia exilar e cometer os atos mais abomináveis possíveis e a pessoa atingida não poderia recorrer ao Judiciário”.

Ele afirma que, desde 1964, políticos haviam sido cassados, as greves eram proibidas, e já existiam uma espécie de censura velada. Contudo, a partir de dezembro de 1968 é instalado um regime de “terror de Estado”, que tinha a tortura no seu DNA e naturalizava as suas práticas brutais.

Em 1969, com base no AI-5, 333 políticos tiveram seus mandatos e direitos políticos cassados e o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Já os órgãos da repressão – Dops e DOI-Codi – eram apoiados e financiados por interesses privados.

“A partir desse instante, instala-se uma indústria de terror para colocar medo na população em geral e partir para cima daqueles que achavam que eram subversivos. Em nome da Lei de Segurança Nacional, instalam uma espécie de educação para a guerra, onde a oposição não é vista como adversária, como no regime democrático. Nesse caso, eram inimigos. Como tal, teriam que ser eliminados. A máquina da tortura, dos assassinatos e desaparecimentos aparece como uma coisa absolutamente violenta e comum para o regime.”

Segundo Mário Sérgio, a lógica que prega a eliminação física do adversário ainda persiste em determinados setores da sociedade brasileira nos dias atuais.

“Essa educação para a guerra infelizmente não foi eliminada. Ainda temos o mesmo princípio da segurança nacional, ao eleger certas pessoas e grupos políticos não como adversários, mas como inimigos. Tenho impressão que, da ditadura para cá, a PM é uma das instituições que mais está matando. Agora não mais os comunistas, mas principalmente negros, pobres e favelados. Infelizmente, essa doutrina de segregar certos grupos como se fossem culpados de todo o mal ainda existe.” (Da Rede Brasil Atual) 

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