STF decide que terras quilombolas não podem ser regularizadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que a regularização fundiária na Amazônia não pode ocorrer em terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais. A Corte também definiu que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades rurais só pode ocorrer, caso exista alguma justificativa fundamentada.
O assunto foi parar no STF por conta de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustenta que um dispositivo da Lei nº 11.952, de 2009 abria espaço para que fosse possível a interpretação de que terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais amazônicas poderiam ser regularizadas em nome de terceiros, como produtores rurais. A PGR argumenta que como se trata de terras destinadas ao exercício de atividades culturais e identitárias, elas não podem ser objeto de comércio.
Sobre a regularização de pequenas propriedades, sem vistoria prévia, a Procuradoria alega que o dispositivo abriria espaço para fraudes e também poderia criar dificuldades para averiguar a ocorrência de conflitos fundiários.

3 comentários em “STF decide que terras quilombolas não podem ser regularizadas

  1. ÍNDIOS
    indios imundos
    NEGROS
    negros quimbundos
    É assim que o Estado Nacional (ordi & pogressio) vê e trata as maiorias (não são minorias) da população do Pindorama. Para o poder fascista e imperial, essa gente (pobre, negra e suja, segundo a elite branquela e azeda) atravanca o progresso pois tem muita terra e não produz nada nela.
    Ainda segundo o poder, é preciso desabilita-la do seu vínculo histórico. Desapega-la (para ser modernoso) de seus espaços imemoriais e/ou seculares num e noutro caso. E para isso entraram em cena o trator esteira e o correntão parlamentar.
    No caso dos povos indígenas, a DESdemarcação, baseada na ausência de documentação de parte dos ocupantes dos pedaços de terra (acuma ansim, incelença? documentação cabralina?). Quem não tem, perde o direito à propriedade.
    No caso dos negros quilombolas, a DESdecretação das áreas definidas por lei, como Quilombo. É bom lembrar que há mais de 1500 processos de decretação em andamento.

    A DECISÃO DO SUPREMO CHEGA EM BOA HORA.

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  2. Pois é, seu Assis, da teoria à prática marxista vale a regra de que a história se repete, daí a importância de conhecê-la, para saber evitar a repetição dos eventos históricos que destroem um povo. A velha “escola sem partido” instituiu que a cabanagem, por exemplo, não era de interesse do amazônida. Por quê? Por que é a partir da reconstrução do passado que é possível a construção da identidade. Muitos brasileiros admiram o patriotismo estadunidense. Pudera, eles conhecem a própria história e isso lhes confere identidade cívica. O mesmo não se pode alegar do brasileiro, que acha que patriotismo é um valor simplesmente inculcado, ensinado com hinos e juras à bandeira nacional. O patriotismo é uma forma de identificação com a própria história e cultura, algo que o brasileiro nunca pôde construir por desconhecer o próprio passado. Penso que é na falta desta imagem positiva dos antepassados, ou na presença de uma imagem negativa deles, que ocorre a negação da história e o desejo de identificação histórico-cultural se transforma no desejo de impor moralidade, para se diferenciar dos antepassados degredados de Portugal.

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