Refis: Câmara muda texto para permitir que investigados tenham descontos

1 de outubro de 2017 at 12:16 1 comentário

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Na noite de terça-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, uma mudança sutil abriu a possibilidade de beneficiar corruptos: dívidas de autuações de órgãos de controle poderão ser parceladas se a lei sair do Congresso Nacional da forma como está. Investigados na Operação Lava-Jato, por exemplo, poderiam aderir ao parcelamento — longo e com redução de multas e juros — na hora de ressarcir os cofres públicos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a alteração foi feita de tal forma que impede que o presidente Michel Temer a vete sem derrubar inteiramente a MP.

Antes da votação no plenário, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), assinou uma emenda aglutinativa que alterou o coração da proposta. Incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei. Para vetar a mudança, teria de ser retirado todo o artigo, o que, imediatamente, faria com que a lei não existisse mais, anulando todo o Refis.

O texto é bem simples. Diz apenas que “fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União, nos termos dessa lei”.

— Não é possível vetar palavras no texto de lei. Não tem como excluir o termo Procuradoria-Geral da União. Foi construído de um jeito que, se o presidente vetar, vetará todo texto. Na relação custo-benefício político, a conta não fecha — disse uma fonte da AGU a par dos bastidores.

Aos olhos da equipe econômica, isso não seria problema, porque o Ministério da Fazenda não queria estender o prazo para o refinanciamento e, muito menos, as benesses. No entanto, o veto poderia ser visto como uma afronta aos parlamentares, justamente no momento em que o presidente da República precisa de apoio para derrubar a segunda denúncia feita contra ele. (De O Globo)

Nem se discute o caráter fisiológico da medida, diretamente atrelado à necessidade de Temer se segurar no cargo, aumentando ainda mais o rombo das contas públicas. 

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Enquanto isso… Hum hum…

1 Comentário Add your own

  • 1. lopesjunior  |  1 de outubro de 2017 às 19:28

    Isso é uma confissão?

    Curtir

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