MPF não acusou, mas Moro condena do mesmo jeito

11 de julho de 2017 at 12:13 Deixe um comentário

lagnet

Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres, publica hoje mais informações sobre o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformando a sentença de Sérgio Moro que havia condenado o ex-tesoureiro do PT. Uma delas, estarrecedora: Moro condenou João Vaccari pelo crime de “associação criminosa” sem que este tenha sido sequer apontado na acusação do Ministério Público.

Até o desembargador João Gebran Neto, amigo de Moro e o único que votou pela manutenção da sentença, registrou:

“No que respeita ao crime de quadrilha ou bando, o art. 288, do Código Penal, como referido acima, a sentença é extra petita quanto ao ponto, porque não há pedido do Ministério Público Federal, sequer imputação, quanto a este fato típico, tampouco houve na sentença qualquer exame do ponto, mas, possivelmente por lapso do magistrado, exame da dosimetria da pena para este réu em relação a fato que não fora condenado.”

Gustavo explica: Extra Petita significa que Moro condenou Vaccari por um crime do qual não foi acusado!

Por “lapso”, é claro!

No acórdão, este “lapso” não aparece, mas os três desembargadores  decidiram, por unanimidade, “conceder habeas corpus, de ofício”, em favor de Vaccari para afastar “a sanção imposta, extra petita, a título do crime de organização criminosa, nos termos do voto do relator”.

O que mais é preciso para a Justiça brasileira ver que Moro se tornou um monstro condenador, que independe de provas e, agora, até mesmo da denúncia para condenar alguém?

Decisão extra petita é heresia até para estudantes de Direito do primeiro ano! Condenação criminal “por lapso” é inimaginável, dado o valor supremo que está sendo retirado, a liberdade humana.

Já nada espanta, porém, neste juiz que, neste momento, borda caprichosamente a sentença em que condenará Lula. Sem provas, mas com ódio e convicção. (Por Fernando Brito, no Tijolaço)

Entry filed under: Uncategorized.

Globo define o governo Maia com Maia Após 13 prisões, MP apura indícios de execução de agricultores

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


CONTAGEM DE ACESSOS

  • 7,273,224 visitantes

Tópicos recentes

gersonnogueira@gmail.com

Junte-se a 12.699 outros seguidores

VITRINE DE COMENTÁRIOS

Jorge Paz Amorim em Unidos pela inconstância
Antonio Oliveira em A sentença eterna
Antonio Valentim em A sentença eterna
Anônimo em Leão vai cheio de novidades pa…
Nelio(O Paysandu jam… em Leão vai cheio de novidades pa…

ARQUIVOS DO BLOG

FOLHINHA

NO TWITTER

GENTE DA CASA

POSTS QUE EU CURTO


%d blogueiros gostam disto: