Entidades assinam Consenso de Belém contra reforma trabalhista

22 de junho de 2017 at 10:53 Deixe um comentário

“Bomba relógio”, assim o procurador do Trabalho Paulo Isan Coimbra, que ocupa a vice chefia do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), classifica o PLC 38/2017, que propõe a reforma trabalhista e altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o procurador, em seu discurso na audiência pública realizada no dia 9 de junho, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT8), a reforma afeta as relações micro e macro, ao impactar fortemente o mercado consumidor com o achatamento da remuneração do trabalhador.

No início desta semana, representantes de diversas entidades que participaram da audiência pública no início de junho se reuniram para assinar o Consenso de Belém, documento que expõe as principais conclusões acerca do debate, a ser encaminhado aos senadores da República do Pará e do Amapá e ao presidente do Senado.

De maneira geral, o documento coloca que “ao invés de estimular a produção de emprego e a atividade empresarial, o resultado imediato da aprovação da proposta será o aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho, com redução da renda, quebra do mercado interno e agudização da crise econômica”. Ao final, o Consenso conclama os senadores da República a retirar o projeto de pauta e iniciar ampla discussão para a reforma da legislação trabalhista “em bases minimamente jurídicas, que impeçam o retrocesso social”. Caso não seja viável a profunda rediscussão e reestruturação do projeto, o documento pede a rejeição integral proposta.

Assinaram o Consenso de Belém representantes da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, do Ministério Público do Trabalho – PA/AP, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, da Associação de Magistrados Trabalhistas da 8ª  Região, do programa em Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do CESUPA, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, do Curso de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará e do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho/Curso de Economia da Universidade Federal do Pará.

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