Judiciário quer ser Poder Moderador; STF já ignora freios e contrapesos

17 de fevereiro de 2017 at 15:20 1 comentário

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POR LUÍS COSTA PINTO, em Poder360

Os povos de herança anglo-saxã ergueram Estados-nação sobre uma sólida base de tradições jurídicas, separação de poderes e sistema de freios e contrapesos.

Nós os mitigamos a partir de 1891 para apagar da memória a jabuticaba jurídica do Poder Moderador, criado por Dom Pedro I e instituído na primeira Constituição brasileira em 1824 e na Constituição Portuguesa de 1826. Não moderava nada –apenas escancarava a vontade do Imperador acima de tudo e de todos.

Em 1937, Getúlio Vargas mandou que esquecessem de escrever na Carta brasileira a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 1946, restaurou-se o verniz saxônico com luzes francesas em nossa Constituição, o que não impediu os militares de rasgarem tudo em 1964 e espicaçarem em 1968. Não valia o que estava escrito. Em 1988, restaurou-se a vontade de seguir imitando o mundo moderno.

Mas no Brasil de 2017 a jabuticaba constitucional voltou a florescer – freios e contrapesos deixaram de ser sistema garantidor da ordem constitucional. Foram relegados a definição de maquinário de elevador. Só isso.

O Judiciário está se sobrepondo aos demais poderes da República e seu porta-voz é uma hydra de 10 cabeças –mas a 11ª está brotando no pescoço disforme dessa criatura que nos empurra para as profundezas do inferno da História.

As 10 cabeças não têm a mesma dimensão nem lançam mão dos mesmos ardis. Algumas subjugam outras, há delas que se creem independentes e a mais jovem brota careca e reluzente, embora não por isso inocente, sendo fruto de uma articulação do mais falastrão de todos os pescoços da hydra brasiliense.

Os pais da Pátria, na ausência de legitimidade e pendurando suas reputações num talo de couve, vivem em permanente transe tentando decifrar o que agrada e o que desperta a cólera do estranho ser primal. É difícil saber o que aplaca seus bofes, afinal os padrões de julgamento são fluidos como bile.

Um dia, vale uma tradição e não se pode nomear ministro investigado porque significaria proteção de foro privilegiado. Noutro dia, diz-se que ministro não tem foro privilegiado e nomeá-lo é prerrogativa do chefe do Executivo. Hoje, intervenções em ritos do Legislativo são abjetas. Amanhã, que se mande a Câmara votar de novo uma emenda de iniciativa popular porque os deputados mudaram uma proposição –qual democracia direta, e não o salutar sistema representativo sob o qual ora vivemos.

A supremacia da hydra na capital da República já não obedece mais a freio algum e o contrapeso foi lançado do elevador na direção do andar de baixo. Está-se massacrando a lenta construção institucional brasileira em nome da preponderância de um poder ante os demais como se houvesse apenas 11 biografias providenciais capazes de nos salvar de uma tragédia.

Precisamos, urgentemente, de uma eleição geral. Só a urna é providencial –ela nos devolverá a um projeto nacional, salvando-nos dessa série de estratagemas por meio dos quais algumas cabeças coroadas e sem divindade tentam escapar da sanha da criatura que habita num dos lados da Praça dos Três Poderes.

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