Cercado pela Lava Jato e surfando numa onda de impopularidade por conta da crise econômica não resolvida, Michel Temer decidiu tirar do bolso um presente de Natal de última hora aos entusiastas da CLT. Nesta quarta (22), o presidente anunciou uma reforma trabalhista via Medida Provisória, ou seja, que precisará de aprovação do Congresso, em 2017, para se tornar definitiva. Mas, até lá, já terá força de lei.
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra os principais pontos que devem ser alterados por Temer. A ideia central é fazer prevalecer sobre a lei trabalhista a negociação entre patrões e empregados. Uma das medidas mais criticadas pela centrais sindicais é a que permite jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.
A reforma de Temer vai permitir que as férias anuais sejam parceladas em até três vezes, em contrariedade à legislação atual. Acordos coletivos também poderão atropelar o que manda a CLT e instituir um intervalo menor, de 30 minutos, entre jornadas de trabalho. Banco de horas também será alterado por esses acordos.
Temer vai mexer ainda no Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Ele passará a se chamar Programa Seguro-Emprego, vai manter a redução de 30% da jornada de trabalho mas com 50% da perda salarial bancada por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa será permanente.
Além da reforma trabalhista, Temer vai mexer no FGTS. “O governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800. A previsão é que a medida injete até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.” (Do Jornal GGN)
E os paneleiros seguem em ruidoso silêncio.. hum hum.
Blog do Gerson Nogueira 
Falando só com base naquilo de que já existe evidências suficientes, é possível dizer que todos os protestos que ocorreram no governo rubro, inclusive a percussão das caçarolas, tinham e têm razão de ser. O governo rubro em particular, os políticos e a política de um modo geral, não são merecedores do mínimo de credibilidade.
Quanto aos “planos” do governo que nos foi legado pelo governo impedido, eles estão recebendo o rechaço possível. Ainda não o merecido e suficiente, mas ele não tá jogando solto. Se os sindicatos, e respectivas centrais, a une, as pastorais e outras entidades, tivessem cumprido o seu papel ao longo dos últimos 13 anos, a situação não teria revertido tanto em relação ao que se conseguiu em 1988, e mesmo antes.
Mas, não. Enquanto tais entidades deglutiam seus respectivos “cala boca”, os magnatas, barões, rentistas, plutocratas etc, cuidavam de fazer seus “lobies” e com eles viabilizar as mais generosas benesses do governo, via edição de medidas privsórias, e, depois, a conversão das mesmas em lei. E decorrente disso o país chegou no estado que chegou.
Temer é o que sempre foi. O Brasil é que não pôde chegar onde merecia e precisava, porque pessoas que prometeram ser diferente, fazer diferente, ser e fazer melhor, acabaram se mostrando, para a frustração de significativa parcela de seu eleitorado, os maiores descumprido rés de compromissos com seus eleitores, e com a sociedade de um modo geral.
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Governo legado pelo pelo governo impedido? Ora, Oliveira, tenha santa paciência. Devagar com o andor. O atual des-Governo (ilegítimo sob todos os pontos de vista) foi ungido pela vontade da classe média brasileira, historicamente arredia a qualquer projeto de inclusão social, e pelos atores poderosos de sempre – velha mídia, Judiciário, empresários e direita tacanha -, sempre à espreita de qualquer brecha para fugir a disputas no voto e a recorrer a golpes, castrenses ou não.
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Amigo Antônio concordo com você em relação ao descumprimento de algumas promessas pondo fim a esperança daqueles que realmente trabalham e produzem algo neste país.
Esperei muito que Lula e sua trupe investigasse os anos de desgovernos praticados pelos tucanos e os dem- onios seus aliados.
Pior, continuaram a sangria desatada que a mídia golpista insiste em colocar a culpa apenas nos vermelhos.
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Em relação aos acordos coletivos existem na prática alguns ou poucos acordos que são melhores até o que rege a CLT.
Eu imagino que não é correto colocar todo mundo na mesma balança, existem diversas profissões e cada uma com suas particularidades que deveriam ser respeitadas.
A minha por exemplo, onde no mundo todo é considerada como profissão de altíssimo risco, os profissionais dá área não trabalham mais que 25 anos dada a carga de strees carregada durante os turnos de serviço.
Agora com a “nova” regra, imagine um controlador de tráfego aéreo se aposentando aos 75 anos, será que não é brincar com a segurança operacional de quem usa os serviços aeroportuários, será que não é colocar em risco a vida de milhares de usuários?
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Gerson Nogueira, li agora seu comentário e teria muitos fatos para enumerar sustentando a verdade do que eu disse.
Todavia, agora, há algo mais importante a dizer: Tenha um feliz natal com os seus. Que a saúde, a paz e muito mais sucesso pessoal e profissional sejam as graças com as quais Deus lhe presenteie.
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Sem dúvida, amigo. Retribuo seus votos de felicitações, rezando para que as festas natalinas venham nos restituir a paz tão desejada – e ainda utópica, sob os céus desses trópicos.
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