O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (9) sobre a terceirização da atividade-fim. A decisão diz respeito ao julgamento de um recurso movido para um caso específico ocorrido em uma empresa de celulose que terceirizou o plantio de árvores, mas a decisão do órgão máximo da justiça brasileira pode ter reflexos em todas as outras instâncias do poder. Por enquanto a legislação do trabalho, só permite às empresas terceirizar atividades-meio, como são chamados os serviços necessários que não tem relação direta com a atividade principal da empresa.

Para o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), entidade que lida diretamente com a luta pela garantia da seguridade social e as demandas da classe trabalhadora, estender a terceirização para a atividade-fim é mais uma manobra do atual governo para promover alterações orçamentárias afetando negativamente as condições de trabalho dos mais pobres.

Para a assistente social e presidenta do CRESS-SP, Mauricleia Soares dos Santos, a terceirização irá fragilizar ainda mais a classe trabalhadora que terá menos força de negociação com as empresas. “Esse sistema só é benéfico para os empresários que terão custos reduzidos na contratação dos profissionais. Os direitos básicos assegurados pela CLT serão atropelados pelo que for acordado entre patrão e empregado e, em tempos de crise econômica, os cidadãos irão abrir mão de seus direitos para não perder a oportunidade de trabalho”, afirma.

Para a presidenta, a terceirização promove um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aumentando o número de trabalhadores em condições precarizadas e diminuindo os direitos e as proteções garantidas aos trabalhadores ao longo dos anos. “A garantia da jornada de 44 horas semanais, os 30 dias de férias, pagamento do 13° salário entre tantos outros direitos legais serão aniquilados pela terceirização e mais uma vez quem pagará o preço é o trabalhador que se sentirá forçado a aceitar uma condição de trabalho fragilizada enquanto os empresários lucram mais e mais”, diz Mauricleia.

Ela alerta ainda que isso irá alterar o mercado de trabalho brasileiro causando uma inversão estrutural aumentando o número de terceirizados e diminuindo o de contratados diretos. Em suma, empresários enriquecerão mais às custas da classe trabalhadora. “Enquanto as condições continuarem favoráveis somente aos patrões e ao governo o trabalhador continuará sendo o mais prejudicado”, finaliza.