Nas barbas do STF, Cunha aparelhou o governo do golpe em todas as áreas

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POR KIKO NOGUEIRA, no DCM

Eduardo Cunha aparelhou o governo do interino depois de ter subjugado a Câmara nos últimos dois anos com seu time de evangélicos e bandidos variados (“é meu malvado favorito, um gênio”, nas palavras do picareta Marco Feliciano). Na quinta, dia 19, em seu depoimento ao Conselho de Ética, ele mais uma vez mentiu na cara dura ao alegar que não tem ninguém na administração Temer.

“Não tem um alfinete indicado nesse governo por Eduardo Cunha. Agora, se as pessoas que são meus correligionários, se as pessoas com quem eu tenho convivência ocupam postos, isso não quer dizer foi Eduardo Cunha quem indicou. E, se indicasse, não teria nenhum delito nisso. Não estou suspenso no STF de falar com as pessoas ou de exercer a minha militância partidária”, declarou, referindo-se a si próprio na terceira pessoa.

Um clássico da falsa modéstia. A metástase segue firme e forte. Não vai parar de cobrar a conta da aprovação do impeachment — nem se um dia for em cana. Temer está na mão dele e admitiu isso numa reunião na Assembleia de Deus (onde estava presente, aliás, o pastor da Lava Jato que recebeu o passaporte diplomático de José Serra). “As tarefas difíceis eu entrego à fé de Cunha”, disse o ex-vice.

Na quarta, André Moura (PSC-SE) foi confirmado na liderança do governo na Câmara. Integrante da tropa de choque que tenta evitar a cassação do chefe,  Moura é aprovado pelo “centrão”, o bloco parlamentar que reúne 225 deputados de 12 partidos que dará sustentação às medidas econômicas de MT.

É réu em três ações penais no STF por desvio de recursos públicos. Também é investigado por tentativa de homicídio de um ex-aliado que virou inimigo político.

O ex-advogado de Cunha Gustavo do Vale Rocha assumiu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Carlos Henrique Sobral, era seu assessor especial na presidência da Câmara.

O jornalista Laerte Rímoli, um delinqüente revoltado online, foi premiado, ao arrepio da lei, com a chefia da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, no lugar de Ricardo Mello.

Rímoli já foi condenado por peculato e tem uma folha corrida de pilantragens. Assessorou Cunha e controlou a TV Câmara. Em 2014, foi um dos coordenadores de comunicação da campanha suja de Aécio Neves.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, espancador de estudantes como secretário de segurança de SP, advogou para Cunha e conseguiu sua absolvição no STF em uma ação por uso de documento falso.

No mesmo dia da mentira do alfinete, ele emplacaria mais dois: Felipe Cascaes e Erick Vidigal terão o mesmo cargo, de subchefes adjuntos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Cascaes era seu assistente técnico de gabinete. Já Vidigal é filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal e autor de um artigo defendendo Cunha. Para ele, beneficiários de trusts não são necessariamente seus proprietários, papagaiada que o peemedebista repetiu em sua defesa no Conselho de Ética.

Enquanto Cunha estupra o país, o STF olha para o lado.

Edno e Jussandro reforçam Leão na Série C

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A diretoria de Futebol do Remo confirmou na manhã desta sexta-feira a contratação do atacante Edno (ex-Portuguesa, Botafogo, Corinthians, Vitória, Atlético-PR e Ponte Preta), 32 anos, e do ala esquerda Jussandro (ex-Botafogo-SP e Chapecoense), 26, ambos indicados pelo técnico Marcelo Veiga. Edno e Jussandro (foto abaixo) devem se apresentar ao Remo na segunda-feira.

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Barreira de acesso a Dilma pode indicar receio de uma reviravolta no Senado

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A denúncia feita ontem pelo senador Jorge Viana (PT-AC), de que o presidente interino Michel Temer impôs uma barreira de acesso militar a todas as pessoas que se dirigem ao Palácio do Alvorada (saiba mais aqui), onde reside a presidente afastada Dilma Rousseff, revela que o jogo do impeachment ainda não está decidido. Ao controlar quem entra e sai do Alvorada, o Gabinete de Segurança Institucional, ligado a Temer, fica sabendo, por exemplo, se Dilma se encontrou com senadores insatisfeitos com os rumos da administração Temer.

No dia 12 de maio, o vice conseguiu 55 votos na votação da admissibilidade do processo de impeachment e precisa de 54 para conseguir uma vitória definitiva no julgamento final. No entanto, há, parlamentares que já admitiram mudar o voto. Ontem, tanto Jorge Viana como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram seu acesso ao Alvorada controlado por militares.

O PT estuda tomar medidas judiciais para questionar a legalidade da barreira militar colocada por Temer no acesso ao Alvorada.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Renan e Jorge Viana visitam Dilma e ficam retidos em barreira no Jaburu

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil*

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), visitou ontem (19) a presidenta afastada Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. De acordo com a assessoria de Renan, a visita ocorreu a pedido da presidenta e foi um “encontro institucional” – o primeiro depois que Dilma foi afastada da Presidência da República.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), acompanhou Renan no encontro e se queixou, na tribuna do Senado, de que ambos foram retidos em uma barreira militar nas proximidades do Palácio do Jaburu, onde o presidente interino Michel Temer mora e que fica no caminho do Palácio da Alvorada. Viana fez um “apelo” para que as autoridades garantam as visitas à Dilma e disse ter achado “muito estranho” que, mesmo após identificados como senadores, os dois tenham tido de aguardar que um militar obtivesse autorização superior para permitir a passagem deles à residência da presidenta afastada.

“Estou dizendo que acabei de fazer uma visita à presidenta Dilma. Estava com o presidente do Congresso Nacional e tivemos de nos identificar, esperar um bom tempo para que telefonemas fossem dados, para que ligações fossem feitas para ver se podíamos passar para uma simples visita à presidenta Dilma. Isso significa que a presidenta eleita está sitiada? […] Faço um apelo ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para que ele questione as autoridades instaladas provisoriamente no Palácio do Planalto se isso é legal”, disse o senador petista da tribuna.

Viana informou que foi retido por duas vezes em três dias na mesma barreira. “O Brasil nunca tinha experimentado cumprir essa Lei do Impeachment . São dois presidentes na mesma rua: um provisório, que pode fazer tudo, mudar tudo, demitir todos e tudo; e a presidente afastada, que veio das urnas, não pode sequer receber uma visita”, afirmou Jorge Viana.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu à Agência Brasil que a barreira faz parte de um protocolo de segurança dos dois presidentes. Segundo a assessoria do GSI, ela foi colocada pela primeira vez em 13 de março, de modo a proteger a presidenta Dilma no dia de uma grande manifestação. Depois disso, foi retirada e recolocada várias vezes e está em funcionamento. O GSI informou ainda que a assessoria de Dilma repassa uma lista com nomes das visitas previstas no dia e todas têm passagem liberada após a devida identificação e checagem do nome.

Em caso de visitas eventuais, que não constem da lista, os militares que atuam na barreira telefonam para a assessoria do Alvorada e checam se há permissão para que a pessoa siga. Em caso positivo, o visitante é imediatamente liberado, acrescentou a assessoria da GSI. A assessoria da presidenta afastada informou que o controle de entrada é de responsabilidade do GSI. (Do Brasil247)

Cunha deixa claro quem manda no governo

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O colunista Bernardo Mello Franco, da Folha de SP, ironizou a passagem de Eduardo Cunha no Conselho de Ética; ‘só não negou o próprio nome’. Segundo ele, em meio a tantas negativas, Cunha também ajudou a deixar algumas coisas mais explícitas: ‘Depois de emplacar uma série de aliados no governo Temer, ele disse não ser responsável por nenhuma nomeação.
“Não tem um alfinete indicado neste governo por Eduardo Cunha”, afirmou, falando de si mesmo na terceira pessoa. “Eu não indiquei nem indico ninguém. Mas se eu o tivesse feito, eu teria legitimidade, porque é o meu partido que está no poder”, disse. Será que agora ficou claro?’ (leia aqui). (Do Brasil247)

CBF descumpre lei e Brasileiro pode ser anulado

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O Campeonato Brasileiro começa sob risco de anulação por falhas na aplicação do Profut – lei que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade. Isto porque a CBF deveria exigir de todos os clubes participantes que apresentassem os documentos exigidos pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Ministério do Esporte, caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.

“No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias”, sustentou o Ministério do Esporte.

Clubes ouvidos pelo Blog afirmam que a entidade não exigiu os documentos. No entanto, no dia 11 de abril a entidade tomou ciência de que a lei 13.155 já deveria ser cumprida para este campeonato.

Em documento de quase 100 páginas, o Ministério do Esporte explicou em parecer à CBF todas as medidas a serem tomadas e as consequências do não cumprimento. O documento foi enviado em resposta ao ofício de número 26/16 enviado pela própria entidade, em que perguntava se já deveria fiscalizar o Profut este ano.

“O posicionamento deste Conselho se torna indispensável tendo em vista que os requisitos em questão têm gerado inúmeras e contraditórias situações de inclusão e exclusão (rebaixamento) de clubes em competições já em curso”, escreveu a CBF.

A resposta foi contundente. Os advogados do ministério ainda alertaram para o fato de que se a CBF não cumprisse o que manda a lei, qualquer torcedor ou cidadão comum poderia ingressar com ação questionando a validade do campeonato. O mesmo vale para o Ministério Público ou os próprios clubes.

“Gera uma situação de insegurança jurídica”, disseram em parecer, argumentando: “Pode legitimar o interesse de clubes que se sintam prejudicados em seus interesses em virtude da omissão”.

O afastamento do presidente da CBF está previsto no Estatuto do Torcedor (art 37): “I – destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras de que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;
II – suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I”

Os benefícios dos Profut já foram recebidos pela maior parte dos clubes que disputam o campeonato. Ao todo, foram refinanciados quase R$ 5 bilhões. De acordo com a lei, quem recebeu o benefício deve prestar contas à CBF e à União das medidas de responsabilidade fiscal, como manter os salários dos atletas em dia, pagar os impostos, reduzir déficits, entre outros aspectos.

Caso não cumpram com estas exigências, os clubes são eliminados do refinanciamento, devem pagar os tributos sem parcelar e ainda serão rebaixados de divisão.

O diretor de ética da CBF, deputado federal Marcelo Aro, foi um dos que tentou derrubar a lei, através de seu partido, o PHS. A medida não teve efeito. O blog perguntou à CBF se a lei estava sendo cumprida e não obteve resposta. (Por Gabriela Moreira, da ESPN)