Entenda a vitória de Dilma por 7 a 0 no TSE

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Por Paulo Moreira Leite

Dilma Rousseff e os 51,6% de eleitores brasileiros que lhe deram seu voto em 26 de outubro têm direito a uma comemoração de gala depois de ontem. Numa decisão que surpreendeu até a área jurídica do próprio PT, o TSE aprovou, por 7 votos a 0, as contas da campanha presidencial.

A decisão não resolve nenhum problema que o governo Dilma poderá enfrentar na economia, na composição do ministério ou na articulação com aliados durante o segundo mandato. Mas livrou a presidente de um inevitável mal-estar na cerimonia de diplomação, marcada para 18 de dezembro e também na posse, em 1 de janeiro.

Às voltas com uma oposição agressiva, capaz de estimular passeatas que falam em impeachment e pedem intervenção militar, num ambiente pesado no qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso permite-se questionar a “legitimidade” de seu mandato, Dilma livrou-se de um constrangimento  — a mancha política de ser empossada com as finanças de campanha sob suspeita.

As principais críticas às contas da sua campanha haviam sido formuladas pela assessoria técnica do próprio TSE, e também por auxiliares do PSDB.  Mas  não foram confirmadas pelo trabalho de especialistas do Banco Central, da Receita e do TCU que também foram convocados a examinar a documentação. O Conselho Federal de Contabilidade, que designou um de seus membros para fazer o mesmo trabalho, chegou a mesma conclusão. Idem para uma auditoria que o próprio PT mandou fazer na Alemanha.

A vitória de Dilma foi valorizada, em particular, pelo desempenho de um personagem principal: o relator Gilmar Mendes, ministro que desde 2012, no julgamento da AP 470,  tem-se destacado pela caráter ideológico de seus votos contra o PT. Ontem, Gilmar fez um discurso duro, de mais de duas horas, no qual desenvolveu um raciocínio com muitas voltas, que permitiam imaginar que poderia ir para um lado ou para outro. Mas ele  deu o voto que seria seguido por um plenário que, até então, dava sinais de que se encontrava dividido.

Até então, em conversas em voz baixa pelo auditório, advogados, jornalistas e procuradores projetavam uma votação apertada, para qualquer um dos lados. O placar mudou depois que Gilmar declarou que aprovava as contas de Dilma — com ressalvas. Acabou seguido pelos ministros que vieram a seguir, inclusive aqueles que frequentemente votam de outra maneira. Foi uma conclusão idêntica ao parecer  de Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral, anunciado logo no início do julgamento.

O advogado Fernando Neves, antigo ministro do TSE, disse no final do julgamento que “bastava conhecer os argumentos de quem queria rejeitar as contas para ver que era um trabalho sem muito sentido. Se tivesse votado pela rejeição, Gilmar Mendes teria negado tudo o que fez em sua carreira. Ele sempre deu votos técnicos.”

Flavio Caetano, chefe da asseessoria jurídica da campanha de Dilma, disse a mesma coisa, com palavras menos suaves: “A ideia de rejeitar nossas contas tinha não parava de pé. Quem votasse pela rejeição teria muita dificuldade para se explicar no futuro.”

Tradução: poderia haver até vontade política para criar um embaraço para Dilma, antes mesmo da posse, mas a rejeição das contas não era o melhor caminho.

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