Por Walter Fanganiello Maierovitch (*) 

Cum grano salis.

No tempo do império, um jurista romano, Paulo, advertia ser o Direito “a arte do bom e do equitativo” e os jurisconsultos para o “summum jus, suma injuria”, ou seja, o exercício do Direito em excesso gera injustiças, injúrias excessivas. Pois bem, essas regras atravessaram séculos.

Agora, parece ter chegado o momento de ingressar pelas quatro linhas dos campos futebolísticos e habitar as mentes dos cartolas que integram os tribunais esportivos, em especial para se evitar o cometimento de injustiças.

Destare, vou tocar no tema das sanções em face de recentes injúrias racistas e de crime de racismo:

injúria racista é crime previsto no artigo 140,parágrafo 3º.,do Código Penal e foi perpetrado pela torcedora gremista que ofendeu o goleiro santista Aranha, e, racismo, materializou-se no canto gremista a ofender, sem pessoa determinada, identificável no momento, torcedores rivais de cor negra de pele.

No campo jurídico a legislação entendeu em atribuir, em certos casos e a clubes esportivos, a denominada “responsabilidade objetiva”, também chamada de responsabilidade sem culpa e onde basta a comprovação de um fato lesivo a terceiro.

Um exemplo: a responsabilidade civil do pai por ato ilícito do filho menor de idade que causa um dano patrimonial a um vizinho.

O Grêmio, por evidente e no campo da responsabilidade objetivo, não pode lavar as mãos com a simples alegação de não atuação com dolo ou culpa. Mas, a sua responsabilidade deve ser apurada, — e mais uma vez como ensinavam os romanos–, “cum grano salis” (com um grão de sal, ou seja, com temperança).

Quando se identifica o torcedor-ofensor entra-se no campo da responsabilidade subjetiva, também chamada de responsabilidade por dolo (intencional) ou culpa: ser flagrada a xingar pessoa certa, determinada, ou melhor, o goleiro Aranha e de modo a atingir atributos ético-morais (dignidade) e o seu decoro (atributos intelectuais e físicos).

Com a descoberta da autoria nasce a responsabilidade subjetiva, na hipótese criminal (processo criminal) e civil (reparação do dano por indenização em dinheiro).

Por outro lado, a regra do bom direito é de aliviar ou excluir a responsabilidade objetiva do clube.

Caso contrário, de dupla punição, teremos sanção dobrada e caracterizadora de mera vingança.

Um tipo de “bis in eadem” futebolístico (punir duas vezes pelo mesmo fato quando uma responsabilidade, na hipótese, exclui a outra).

Mais ainda: por parte da agremiação esportiva não ocorreu dolosas coautoria ou participação criminal.

Em outras palavras, a propalada sanção ao Grêmio, (e já se fala em eliminação, perdas de pontos, etc, etc), não tem cabimento quando se consegue identificar a autora do crime.

Frise-se, também, não se tratar de associação desportiva (Grêmio) fautora, incentivadora, de atos racistas ou contrários a existência de uma sociedade multicultural e respeitosa dos diversos modos e estilos de vida, de cultura e cores.

Quanto ao antigo grito racista ( enquadrável como crime de racismo no artigo 20 da Lei 7716-1989) vociferado por torcedores gremistas não identificados, com oposição de outros da mesma agremiação, deve-se levar em conta o fato de o Grêmio, pela sua presidência ( e os jornais informaram a respeito), haver encarecido aos torcedores para não mais o entoar.

Melhor colocando, não carregar em sanção despropositada.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 67, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor visitante da universidade de Georgetow, conferencista internacional, assessor para a União Européia e especialista convidado em direito criminal-constitucional pelas Nações Unidas para a Conferência sobre Crime Organizado Transnacional e para Assembléia Especial sobre o fenômeno das drogas ilícitas. É titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de História. Pela luta contra a criminalidade, é Cavaliere da República Itália, por ato da Presidência da República.

3 respostas a “Grêmio não pode ser punido”

  1. Avatar de Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.
    Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.

    Em resumo, que punição? Não sei, mas é claro que o Grêmio TEM que ser punido.

  2. Avatar de Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.
    Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.

    O vice presidente do Grêmio disse em uma rede social que o Aranha fez encenação pra ganhar tempo.

    Pode?

  3. Avatar de Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.
    Édson do Amaral. Torcedor do Paysandu.

    Outra pérola do tal Adalberto Preis, que tinha negro insultando o Aranha também.

    É uma anta mesmo.

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