Sobre os embargos infringentes

Por Paulo Moreira Leite

Como está claro para quem acompanha o julgamento do mensalão, o debate sobre embargos infringentes é uma questão essencial para se definir os direitos dos réus. Num julgamento sem dupla jurisdição, garantia universal, os embargos infringentes funcionam como a última chance para um réu ser ouvido mais uma vez. É uma garantia de que terá um julgamento justo.

Como se sabe, a Corte está dividida a respeito. Há 13 meses, Celso de Mello falou sobre o assunto. Fez uma defesa enfática dos embargos infringentes, dizendo que eram um direito de todo réu que não fora condenado por unanimidade.

Celso de Mello também explicou que, ao aceitar um embargo infringente, o tribunal deve nomear um novo relator para apresentar o caso. Mesmo num julgamento no qual ocorreram tantas mudanças e surpresas, é dificil imaginar que o decano do STF vá mudar de opinião em pouco mais de um ano.

Vale a pena ver.

19 comentários em “Sobre os embargos infringentes

  1. Supremo jogou fora toda a credibilidade que havia adquirido e junta-se agora às demais instituições brasileiras, corruptas e apodrecidas. A população paga quase 30 mil reais de salário a cada um destes desonestos e ainda é espoliada por eles…

    Dirceu e os outros políticos que vão para novo julgamento tem a certeza da diminuição das penas, pois os ratos que votaram pelos infringentes certamente irão também abrandar as penas destes bandidos, pois foram colocados lá justamente para isso.

    É imensa, e nunca foi tão grande, a vergonha de ser brasileiro.

    E o odor nauseabundo que se espalha desde o supremo, às narinas do blogueiro rescende como delicioso perfume…

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  2. Esse julgamento da Ação 470 é eminentemente político. Há muitas questões que não foram respondidas em relação, por exemplo, à predileção de prioridade dada ao caso deste julgamento em detrimento do chamado mensalão PSDB-MG. Muitos jornais chamam a Ação 470 de “mensalão do PT”, esquecendo-se de que ela abrange também diversos outros partidos, como o PP, PR e outros que até já foram extintos. A justiça só será equânime se o Supremo analisar, o quanto antes, o caso do chamado “mensalão do PSDB”.

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  3. Ou seria tudo um grande acordo para “melar” ambos os mensalões, do PT e PSDB? De todo modo, supremo chafurdou na lama. As cartão estão marcadas.

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  4. Um Novo julgamento para definir o que já foi analisado pelo PLENÁRIO do tribunal é uma verdadeira vergonha.

    a esperança dos brasileiros está depositada no voto do Celso de Melo.

    se esses vagabundos ladrões se safarem vai haver uma verdadeira revolução nas ruas do Brasil.

    O pais vai literalmente parar. Nos vamos quebrar tuuuuuudddddddoooooooooooooooooooooo

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  5. Petista, esquerdista, pau mandado do Jader Barbalho – o pior político que esse Pará, ainda, insisti em manter – e defensor dos mensaleiros. Estás de parabéns, Gerson !!

    Agora me diga: a maioria dos caras do supremo foram indicados pelo PT, inclusive, o Celso de Mello, achas que ele ia votar contra? Faz me rir!

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  6. A questão é técnica. E, pelo que percebi, Celso de Mello deve aceitar os embargos infringentes. Apostaria duas caixas com qualquer um. E isto não significa que ele esteja sendo venal, como sugerem dois comentários anteriores Opinião pública é uma coisa, e a concepção de justiça para um magistrado é outra. Por óbvio, que uma não deve influir na outra.

    Abs

    Jorge Alves

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  7. Cidadão (cujo nome sabemos que é fake), não confunda alhos com bugalhos, nem use de impropérios e ofensas como forma de impor o seu modo de pensar. Responderei por princípio e destemor. Sou esquerdista, sim, com muito orgulho e isso está escrito lá no perfil para não deixar qualquer dúvida. O orgulho deriva do fato de me manter coerente, vindo de onde vim, nascido onde nasci e brasileiro da gema como sou. Entendo até que privilegiados sejam de direita, mas gente pobre como eu não tem o direito de se achar satisfeita com o país que nos foi legado. Não sou petista, por uma questão bem simples: sou um jornalista e não tenho vinculações partidárias. Acredito em ideias, mas duvido bastante de partidos – TODOS. Pau mandado nunca fui. Tenho 36 anos de profissão, exercida com responsabilidade, sacrifícios e muita dedicação. Outra coisa: não seja reducionista. Não defendo mensaleiros ou denominações similares. Defendo Justiça, acima de tudo. E aprendi desde sempre que Justiça se faz com amplo direito de defesa a qualquer réu. Apoiar um julgamento sumário no STF significa que, daqui a pouco, qualquer pessoa pode vir a ser alvo de um processo inquisitorial. Por último, uma incorreção própria dos fracos de ideia: parte da atual Corte foi de fato indicada por Lula e Dilma (Fux, Carmem Lúcia, Tóffoli, Barroso e ninguém menos que Joaquim Barbosa). A simples citação do último nome comprova que os dois presidentes não legislaram em causa própria, cidadão. Da próxima vez, seja mais corajoso e assuma sua identidade. Não tenha medo de expor seu pensamento. Isto aqui é um espaço de livre expressão, procure estar à altura dele.

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  8. Caro Gerson, entendí seu posicionamento . Porém, há de convir – embora Jáder(PMDB) aliado de Dilma e demais – que seu patrão – embora oficialmente “tenha conseguido se livrar” de acusações, é pessoa que através de seu “imperio de comunicação” (como conseguiu atuando sòmente na política ?) manipula a grande maioria dos desinformados eleitores de nosso estado a seu favôr. Isso é fato. Por seu apoio político aos outros mequetrefes, sempre escapa das acusações. Assim, entendo tambem, que é perfeitamente natural, você não “falar” do patrão com receio de perder o emprego. Aliás, seria interessante, seu posicionamento, quanto às denuncias de seuS colegas de profissão/trabalho, os repórteres de campo dos orgãos de comunicação da capital, que lutam por salarios dignos, segundo divulgado RS 700 A rs 1.000,00 . É vergonhoso, humilhante e aviltante tal soldo. Em 13.09.13, Marabá-PA.

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  9. Realmente, é muito difícil que os infringentes sejam rejeitados. Aliás, antes mesmo deste dia no qual ele proferiu esta manifestação postada no vídeo, mais exatamente no dia de abertura dos trabalhos de julgamento do mensalão, tratando de questão conexa, relativa ao próprio José Dirceu, o Ministro Celso de Melo já se manifestara favorável aos infringentes. Naquela oportunidade foi inclusive muito desqualificado pelos partidários do José Dirceu, do Delúbio etc.

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  10. Luís, apesar do tom grosseiro que utilizas, responderei à tua postagem. Para começar, é no mínimo grosseiro de tua parte fazer um comentário desse gênero, eivado de considerações absurdas e indignas. Da minha relação com meus empregadores cuido eu e obviamente é questão de foro particular. Não te dou o direito de entrar neste blog para questionar e julgar minha vinculação profissional. Trabalho no DIÁRIO há 16 anos e nos últimos dez sou responsável pela Redação. Sempre o fiz com seriedade e competência. Os profissionais que fazem do DIÁRIO o maior jornal da Região Norte (e esta não é uma informação manipulada) são igualmente sérios e competentes, incapazes de serem manipulados ou conduzidos como seres inanimados. Respeita-os. Tem mais: não estou autorizado – e nem é cabível aqui – a discutir a política salarial e de gestão do grupo, nem te devo esse tipo de satisfação. Caso tenhas algum tipo de denúncia formal a fazer recomendo que, como qualquer cidadão, encaminhe-a aos órgãos cabíveis – Justiça do Trabalho, por óbvio. Observo, contudo, que aviltante e gratuita é a tua consideração sobre o meu trabalho, pois avalia como natural que um profissional (qualquer um) não fale mal do patrão pelo simples receio de perder o emprego. Ignoras que existam pessoas que tenham um mínimo de consideração e respeito por seus empregadores ou é artigo em desuso no ambiente que frequentas? No meu, não. Acredito em lealdade e altruísmo. O primarismo e o evidente ressentimento dessas assertivas desqualificam qualquer análise tua. Eu poderia, por conhecimento de causa, tecer comentários sobre determinados veículos do Estado que (estes sim) demitem em massa, pagam soldos irrisórios e praticam incontáveis descalabros laborais, mas não tenho o direito – nem disposição – para discorrer sobre o mercado de mídia no Pará. Por fim, quero dizer que não voltarei a tratar deste tema com quem quer que seja e, especifamente no teu caso, espero que tenhas a consciência da gravidade dos termos e insultos dirigidos a terceiros e das consequentes implicações judiciais dessas afirmações.

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  11. Solidarizo-me com Gerson Nogueira, homem, cidadão e jornalista, pelas posturas firmes e coerentes, comprovadas pelas opiniões aqui postadas.

    Claro está que não sou obrigado a concordar com tudo. Isso, no entanto, jamais vai me dar o direito de, covardemente, usar do anonimato para ofender as pessoas das quais eu venha a discordar. Minha postura é sempre me por do lado de lá do balcão, e não querer para os outros o que não quero para mim.

    Quanto ao texto, por conhecer os seres humanos, ainda penso que o decano Celso de Melo (que não foi nomeado por Lula e sim por José Sarney, e que fez vistas grossas às enxurradas de concessões de rádio e tevê pelo governo da época, também à concessão de um ano a mais de mandato, etc etc…), vai desdizer a opinião dele lançada a público a pouco mais de um ano, e cujo vídeo está no youtube à disposição de todos. Nesse vídeo ele faz defesa dos chamados embargos infringentes. De tanto conhecer os homens, para mim não será surpresa se sua excelência, em 13 meses, mudar de opinião.

    Parabéns, Gerson. Não deixe sem a devida resposta aqueles que pensam que o seu silêncio significa concordância.

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  12. Obrigado, amigo Valentim. Pelo tempo que nos conhecemos aqui, não esperava uma posição diferente de sua parte. E tenha a certeza de que, baionense da gema como sou, jamais tremerei diante de qualquer tipo de provocação ou achincalhe. Não admito ofensas ou desrespeito, pois não dou esse tipo de tratamento a ninguém.

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  13. Gerson, solidarizo-me contigo também. Neste país, infelizmente, confunde-se discordância com desagravo; falseia-se a história, envolvendo-a sob os trapos anacrônicos, esmaecidos e carcomidos da farsa e legitima-se a barbárie, sob o véu da legalidade e das “coerências” reinantes e abundantes do senso comum.
    Vejam, não pretendo discutir os usos e abusos do mensalão, posto que foi factível. O PT, aliás – e aqui parafraseando nosso amigo Antonio Oliveira – locupletou-se com as iniquidades históricas que remontam à nossa formação e do qual o mensalão petista foi mais um dos inúmeros arranjos que mantiveram erguido o picadeiro do circo de nossos horrores políticos. Contudo, no desenrolar das apurações (morosas, pois ocorrem quase 10 anos após o caso ter emergindo) apresentam-se argumentações e contra-argumentações referentes às condenações, o que denota para alguns a independência de alguns magistrados e para outros a desfaçatez de muitos. À favor dos primeiros, a crença no fervor das condenações, à revelia ou não do ordenamento jurídico que prescreve, em países onde o estado democrático de direito se impõe. Contra os últimos, os tais embargos são meros recursos protelatórios e atenuantes dos fatos e das futuras penas impostas aos envolvidos. A questão que se sobrepõe a tudo isso, mediante o bombardeio de informações sobre o julgamento do caso, é a sua ideologização por parte do maior partido político do país: a grande imprensa. Ela faz crer, e os magistrados de viés conservador embarcam na tese (como o vestal e emplumado Gilmar Mendes) que tratou-se da maior conspiração política de nossa história. São essas mesmas sentenças que tentam turvar o olhar da opinião pública e reforçam a crença em nossa proverbial falta de memória. Só mesmo os que teimam em falsear nossa história, brigando contra os fatos e contra uma larga produção historiográfica e acadêmica, teimam em apresentar o mensalão do PT como o possuidor de maior cetro. Ora, nada mais natural para quem disse que a barbárie que tomou o país de assalto foi “branda” e que a maior pilhagem que este país sofreu (nos anos 90) foi o maior salto modernizador dado pela nação desde JK. Para estes, a história não é só história. Deve ela mesmo negar-se. Assim, o caminho fica aberto aos falsários e farsantes que diligenciam por esta perspectiva nos editoriais, nas redações, no ciberespaço e nas antenas de tv, de onde jamais veio a esperança, como diria o mantra paralameano lá nos anos 80.

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  14. *onde se lê “À favor dos primeiros, a crença no fervor das condenações, à revelia ou não do ordenamento jurídico que prescreve, em países onde o estado democrático de direito se impõe.” lei-se “À favor dos primeiros, a crença no fervor das condenações, à revelia ou não do ordenamento jurídico que prescreve, em países onde o estado democrático de direito se impõe, o direito à defesa”.

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  15. Daniel, não há que se negar o embate político permeando os debates no Supremo, mas, agora, a causa petista recebeu um notório e substancioso reforço com a assunção dos dois “novatos”. E, quanto à imprensa, também aí a contenda está absolutamente equilibrada, inclusive quanto aos falsários e farsantes. De minha parte, só acho uma pena que o PT, no caso, só tenha a seu favor, dizer que o evento no qual se envolveu não foi o maior entres os tristes eventos desta natureza que ocorreram no país ao longo destes 500 e poucos anos de sua existência.

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  16. Pois é amigo Antonio… é aí que está o “x” da questão. Antes do PT tornar o caso como menos grave (coisa inadmissível e impensável nos seus tempos gloriosos), há quem o torne, pelo contrário, como o mais maquiavélico plano de usurpação do poder que este país já viu. Em a desfaçatez dos que defendem tal tese não pode jamais ser desqualificada em nome de um suposto equilíbrio entre as forças na arenas midiáticas por que esse equilíbrio não existe, nunca existiu e, pelo teor conservador e retrógrado ad infinitum da velha mídia, jamais existirá. Por seu turno, mesmo o PT não representando mais aquilo que um dia já representou, nossa grande imprensa postulante das “liberdades” inegociáveis mostra-se como uma adversária titânica, feroz, ofensiva e ostensiva contra um governo que fez algumas reformas de caráter progressista, avançando em alguns poucos setores, estagnando em alguns e não rompendo com velhas e demasiadas práticas e concessões em muitos outros. O que faria então este “velho partido”, escudado e preposto que é do que de mais retrógrado e reacionário existe em termos políticos neste país se os governos dos últimos 11 anos propusessem transformações radicais na estrutura política, econômica e social nestas terras? Se já têm chiliques com o Bolsa Família, o que fariam perante uma defesa aberta da justiça social, da reforma agrária, da expropriação de terras comprovadamente improdutivas e da redistribuição de renda? Os caras teriam feito o que já fizeram com Jango, Getúlio e Lula ainda “sapo barbudo” de 89. Não subestimemos estes caras. São capazes de tudo, incluindo aí a defensa das liberdades democráticas pregando golpe de estado contra governos eleitos democraticamente em eleições limpas. É a repetição da história para além da farsa, também como tragédia. Pensemos nisso.

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  17. Taí uma justificativa com criatividade: não fez o que prometeu (muito pelo contrário) para não ser vitimado pela mídia e demais conservadores. Essa foi boa.

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