CNJ anula sentença de juíza paraense

Uma decisão tomada na sexta-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça, colocou sob suspeita a juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo de Souza. O CNJ suspendeu liminarmente decisão dada pela titular da 5ª Vara, que determinava o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil, colocado à disposição da Justiça por conta de uma ação de usucapião de dinheiro supostamente existente em conta corrente de um particular. Foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial.

Segundo a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque extravasou a normalidade. “O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial”. Segundo a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma quadrilha interestadual.

O montante teria sido depositado na conta de Francisco Nunes Pereira sem que fosse identificada a fonte depositária. Na ação interposta por Francisco, ele alegava que o dinheiro teria permanecido em sua conta por mais de cinco anos, e por isso ele teria direito adquirido. O Banco do Brasil, no entanto, detectou indícios de fraude no processo ajuizado por Francisco Nunes. Uma ação semelhante chegou a dar entrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, por solicitação do Banco do Brasil, foi determinada perícia nos documentos e detectada fraude na documentação apresentada. De acordo com a perícia, a documentação apontava falhas, como a informação de um número de matrícula inexistente.

A liminar foi solicitada pelo Banco do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça, sob a alegação de que, ao decretar o bloqueio, a juíza do Pará teria desconsiderado os laudos e a decisão judicial da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude, desrespeitado o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura.

Ao determinar o bloqueio a magistrada do Pará afirmou, na decisão, que teria sofrido “pressão de cima”, sem esclarecer a origem da suposta coação. Antes de recorrer ao CNJ, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará, que manteve o bloqueio. O CNJ vai investigar a possibilidade de participação de magistrados na suposta fraude. (Com informações da Agência Brasil e DIÁRIO DO PARÁ)

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