CNJ anula sentença de juíza paraense

Uma decisão tomada na sexta-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça, colocou sob suspeita a juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo de Souza. O CNJ suspendeu liminarmente decisão dada pela titular da 5ª Vara, que determinava o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil, colocado à disposição da Justiça por conta de uma ação de usucapião de dinheiro supostamente existente em conta corrente de um particular. Foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial.

Segundo a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque extravasou a normalidade. “O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial”. Segundo a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma quadrilha interestadual.

O montante teria sido depositado na conta de Francisco Nunes Pereira sem que fosse identificada a fonte depositária. Na ação interposta por Francisco, ele alegava que o dinheiro teria permanecido em sua conta por mais de cinco anos, e por isso ele teria direito adquirido. O Banco do Brasil, no entanto, detectou indícios de fraude no processo ajuizado por Francisco Nunes. Uma ação semelhante chegou a dar entrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, por solicitação do Banco do Brasil, foi determinada perícia nos documentos e detectada fraude na documentação apresentada. De acordo com a perícia, a documentação apontava falhas, como a informação de um número de matrícula inexistente.

A liminar foi solicitada pelo Banco do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça, sob a alegação de que, ao decretar o bloqueio, a juíza do Pará teria desconsiderado os laudos e a decisão judicial da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude, desrespeitado o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura.

Ao determinar o bloqueio a magistrada do Pará afirmou, na decisão, que teria sofrido “pressão de cima”, sem esclarecer a origem da suposta coação. Antes de recorrer ao CNJ, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará, que manteve o bloqueio. O CNJ vai investigar a possibilidade de participação de magistrados na suposta fraude. (Com informações da Agência Brasil e DIÁRIO DO PARÁ)

5 comentários em “CNJ anula sentença de juíza paraense

  1. QUANDO FALO CERTAS COISAS ME OFENDEM ,MAS OS FATOS ME DÃO RAZÃO SOBRE “TÁ TD BEM NO REINO FICTICIO DE UM PAIS DA AMERICA LATINA?”

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