O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar nesta terça-feira (28/07), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.
“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.
Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.
